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Rosa Weber assume a Presidência do TSE nesta terça-feira

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A ministra Rosa Weber será empossada presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (14), às 20h, em sessão solene no Plenário da Corte, em Brasília (DF). A magistrada substituirá o ministro Luiz Fux e ficará no cargo até maio de 2020, quando termina seu segundo biênio como ministra titular. A solenidade de posse será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Na mesma sessão, também serão empossados os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi nos cargos de vice-presidente do TSE e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, respectivamente.

Currículo

Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, Corte que presidiu no biênio 2001-2003.

Em 2006, foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde permaneceu até 2011. Nesse mesmo ano, no dia 19 de dezembro, tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

Rosa Weber chegou ao TSE em junho de 2012, quando assumiu o cargo de ministra substituta. No dia 24 de maio de 2016, foi empossada ministra efetiva da Corte Eleitoral, passando a ocupar a Vice-Presidência do TSE em 6 de fevereiro de 2018. E em 19 de junho deste ano, foi eleita, pelo Plenário do Tribunal, sucessora do ministro Luiz Fux na Presidência da Corte.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte. Outros dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Por fim, dois juristas oriundos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República, completam o quórum da Corte Eleitoral.

Sisu: Justiça atende MPF e confirma liminar que aumenta vagas para pessoas com deficiência na UFCG

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença parcialmente favorável à reabertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para inscrição dos candidatos pessoas com deficiência (PCD) às vagas extraordinárias ofertadas pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). A sentença de mérito, publicada em 7 de agosto de 2018, confirmou decisão liminar proferida em 27 de junho deste ano.

Na sentença, a Justiça Federal reconhece a necessidade de reserva de 13,85% do total de vagas oferecidas pela UFCG para pessoas com deficiência, percentual que equivale a 27,77% das vagas reservadas. 

A sentença mantém o prazo de 15 dias, já fixado na decisão liminar, para publicação do novo edital seletivo e para a reabertura do Sisu. Também mantém o prazo de 30 dias para a conclusão do processo seletivo extraordinário, igualmente já fixado na decisão liminar.

A Justiça manteve ainda a multa de R$ 500 mil para o caso de descumprimento das determinações e prazos fixados, sem prejuízo da majoração do caso de persistir o descumprimento. Até a data da sentença de mérito, ainda não havia no processo comprovação do cumprimento da liminar pela UFCG e União, sendo que o prazo anterior de 15 dias findou em 30 de julho de 2018. 

Já o prazo de 30 dias, fixado na liminar para a conclusão do processo seletivo, se encerra em 20 de agosto de 2018. Caso não seja novamente cumprido, a sentença determina que a multa seja majorada e prevê a adoção de outras medidas executivas indiretas, tendo em vista a iminência do início do semestre letivo 2018.2.

Conforme a sentença, a UFCG deve publicar novo edital seletivo exclusivamente para candidatos PCD, devendo ofertar tantas vagas quanto necessárias para que o quantitativo de vagas oferecidas aos referidos candidatos, já consideradas as vagas ofertadas inicialmente, seja igual ao percentual de 13,85%.

A sentença também determina à União que reabra o sistema eletrônico de oferta de vagas para permitir a inscrição dos candidatos pessoas com deficiência às vagas extraordinárias a serem ofertadas pela UFCG. Ainda assegura a manutenção das vagas oferecidas aos candidatos aprovados no certame original e determina que a Universidade absorva os candidatos aprovados de forma extraordinária como excedente discente.
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