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Fim do fundo soberano e privatização da Eletrobras são destaques na nova pauta do governo

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

/ por News Paraíba

As duas medidas, somadas à redução da desoneração da folha de pagamento das empresas, devem render de imediato cerca de R$ 48 bilhões ao governo

Na pauta de 15 medidas econômicas que deve substituir o esforço do governo em torno da reforma da Previdência (suspensa em razão da intervenção federal no Rio de Janeiro), se destacam os pontos que podem render recursos para a União de maneira imediata, como a privatização da Eletrobras (PL 9463/18), a extinção do fundo soberano e a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas (PL 8456/17).

O fim do fundo soberano foi anunciado logo após o início do governo Temer. No site do Tesouro Nacional, um relatório do ano passado cita um saldo de R$ 24,6 bilhões no fundo. Ele foi criado em 2008 para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior e absorver lucros do pré-sal. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), vice-líder da Minoria, as propostas do governo fazem parte de um programa de subordinação do País aos interesses do mercado.

“Quando o governo, por exemplo, acaba com a TJLP, do BNDES, e cria a TLP, ele acaba com a figura de um instrumento de segurança para a indústria local. E quando acaba com o fundo soberano, ele acaba com qualquer expectativa de um Estado que tenha peso para enfrentar crises internacionais e garantir que a economia nacional possa se desenvolver”, disse.

Já a venda da Eletrobras está estimada em R$ 12 bilhões e a reoneração da folha de pagamentos, em mais R$ 11 bilhões por ano.

Banco Central
Outro conjunto de propostas trata especificamente do mercado financeiro, como a questão da autonomia do Banco Central. Para Enio Verri, o País não deveria abdicar da presença da participação do chefe do Poder Executivo na autarquia.

“Aqui no Brasil, o Banco Central tem uma relativa autonomia porque ele toma as decisões independentemente do governo. Mas é o governo que indica o presidente do Banco Central e seus diretores. Agora, com a autonomia, o BC terá que ser, como é no resto do mundo, por mandatos. E o Banco Central vai estar subordinado ao mercado financeiro, abrindo mão de ter uma relação com o Estado para ter com o mercado."

Na mesma linha financeira, também está o projeto (PLP 441/11) que modifica o cadastro positivo. O cadastro bancário de bons pagadores não pegou porque a inclusão dos clientes foi voluntária. A ideia aqui é incluir todo mundo e quem quiser pede para sair.

Estímulo à economia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, cita outro projeto do setor, o que cria o depósito voluntário (PL 9248/17), que autoriza o Banco Central a remunerar depósitos sem precisar de lastro de título público. “Todos estes pontos colocados e outros, como a regulamentação da duplicata eletrônica (PL 9327/17), que vai ajudar muito no financiamento dos pequenos varejistas com funding mais barato. Então, tem muita coisa que pode ser feita para ajudar, estimular a economia este ano”, afirmou Maia.

A possibilidade da duplicata eletrônica faria parte de um outro conjunto mais voltado para as relações comerciais. Neste ponto, também está o projeto (PL 774/15) que regulamenta o distrato, ou a devolução de prestações nos contratos de compra e venda de imóveis.

Alguns projetos vêm sendo alvo de mais discussões nos últimos dias, como o que regulamenta o teto remuneratório do funcionalismo (PL 6726/16). O governo também anunciou propostas que deverão ter textos novos, como a simplificação do PIS/Cofins.

O governo ainda quer acelerar a tramitação de uma nova lei das Finanças Públicas (PLP 295/16), aprovar um novo marco para licitações e contratos (PL 6814/17); votar um programa de recuperação e melhoria das estatais (PL 9215/17); além de reforçar a autonomia das agências reguladoras (PL 6621/16) e atualizar a Lei Geral de Telecomunicações (PLC 79/16, já aprovado pela Câmara, em tramitação no Senado).

Inflação e juros
Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), vice-líder do governo, os resultados do governo são bons e garantem o apoio às medidas. “A receita de janeiro é a maior dos últimos 20 anos. Isso significa que a economia brasileira está retomando, que as medidas que foram tomadas foram acertadas, que nós temos a menor taxa de juros já medida no Brasil também nas últimas duas décadas, concomitante à menor taxa de inflação das últimas duas décadas. E isso, é óbvio, é fruto de um programa de ajustes e de conduta do governo no controle do déficit fiscal. Agora vem o governo e anuncia um novo programa de 15 medidas. Obviamente, ele vai tentar implementar e trabalhar por todas e eu acredito que terá sucesso na maioria delas”, disse Lopes.

A maioria dos textos em tramitação têm comissões especiais constituídas ou em constituição.
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