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Pai de procuradora do município ganha licitação milionária em Santa Rita

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

/ por News Paraíba


Em entrevista ao Jornal das Cidades, veiculado de segunda a sexta-feira, das 12 às 14hs, pela Rádio 100.5 FM, na última quinta-feira (22), o ex-vereador e presidente do diretório do MDB de Santa Rita, Aurian de Lima Soares fez uma grave denúncia envolvendo a Procuradoria Geral do município de Santa Rita e uma milionária licitação, que teve como ganhadora a agência Mix, de publicidade e propaganda.

“Eu vou até questionar coisas da licitação aqui. Saiu hoje, a Mix ganhou uma licitação de R$ 1,3 milhão”, disse.

De acordo com Aurian, vencedor de um certame, cujo gasto previsto passa de R$ 1,3 milhão em propaganda institucional em prol da Prefeitura de Santa Rita, Jurandir Miranda, pai de Luciana, é sócio-administrador da Mix, o que impediria a filha de ocupar o cargo de procuradora pelo parentesco.

“Quando se faz uma licitação, se passa por todo um processo, dentro desse processo, passa por uma coisa chamada procuradoria do município, que avalia e que faz averiguações se estava correto, se estava errado, e dá o seu parecer”, relata.

O emedebista explica como a ligação entre pai e filha pode ter influenciado no processo licitatório da Comunicação da PMSR em favor da Mix.

“O dono da Mix se chama Jurandir Pinteiro de Miranda, sócio-admninistrador da Mix. Dono da Mix, que ‘vende’ a administração Emerson Panta no Estado da Paraíba. Alguém aqui já viu na nomeação de uma pessoa chamada Luciana Meira Lins Miranda? Procuradora Geral do município de Santa Rita, responsável por dar o parecer favorável ou não às licitações, inclusive, a do seu pai, dono da Mix?”, indaga.

“Onde está o Ministério Público?”, questiona o ex-parlamentar.

A homologação da licitação de R$ 1,3 milhão foi publicada na Edição n.º 786, da última quarta-feira (21).

Confira:


Na verdade, o ex-vereador se refere aos dispositivos constantes da Lei Orgânica do município, que impedem que um servidor que exerça cargo de secretário ou que possua função com status equivalente ao de secretário, como é o caso do Procurador Geral, sejam donos ou que façam parte de quadro societário de empresas provadas que mantenham contrato com entes públicos.

Segundo consta na Lei Orgânica, na alínea “a” do parágrafo I do Art. 19º, não poderá “ser proprietário, controlador ou diretor de empresas que gozem de favor de contrato com pessoa jurídica de direito ou nela exerça função remunerada”.

Como filha de Jurandir, Luciana se torna parte direta interessada no processo licitatório do qual o pai foi vencedor, o que incide diretamente nos impedimentos constantes no Art. 19º, pelo do pai ser sócio-administrador da empresa, como consta no quadro societário da mesma.

Confira:


A origem da vedação a que se refere Aurian está nos impedimentos impostos ao cargo de vereador, contantes na Lei Orgânica do município.

 Art. 19º - Os Vereadores não poderão:

II – desde a posse:

a)   Ser proprietário, controlador ou diretor de empresas que gozem de favor de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exerçam função remunerada

Art. 20º - Perderá o mandato o vereador:

I – que infrigir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior:

Art. 58º - As incompatibilidades declaradas no Art. 20º e seus incisos e alíneas, desta Lei Orgânica, estendem-se, no que forem aplicáveis, ao Prefeito e aos Secretários municipais.

Confira os artigos da lei:




Luciana ocupa o cargo de Procuradora Geral desde o dia 15 de março de 2017.

Confira a portaria:




O OUTRO LADO

Nossa reportagem tentou contato com a prouradora Luciana Miranda desde a última sexta-feira (23) até a manhã desta segunda-feira (26), através do Secretário de Comunicação Djenilson Ataíde, por telefone e através dos e-mails da Procuradoria Geral do município de Santa Rita, mas não obteve resposta.

O espaço para os devidos esclarecimentos da procuradora ou dos demais citados na matéria, caso julguem necessários, seguem abertos e garantidos, assim como preceitua o bom jornalismo.

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