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China aprova mandato vitalício para presidente

segunda-feira, 12 de março de 2018

/ por News Paraíba

Por quase unanimidade, Congresso passa emenda que permite permanência de Xi Jinping no poder por prazo ilimitado

Os legisladores chineses acabaram formalmente com os limites do mandato para a presidência de Xi Jinping, abrindo caminho para um governo vitalício do atual líder do país.

Dos 2.964 delegados que votaram sobre a matéria no Congresso Nacional do Povo (CNP) neste domingo, 2.958 se declararam a favor de revogar um limite de 10 anos para mandatos presidenciais, juntamente com uma série de outras mudanças constitucionais visando consolidar o poder de Jinping e do Partido Comunista Chinês. Houve dois dissidentes, três abstenções e um voto inválido, disse um funcionário do congresso.
 
Segundo a Veja, a votação acabou com uma regra de 35 anos implementada após a morte de Mao Tsé-Tung em 1976, cujo governo autocrático foi marcado por desastres políticos e violência nas disputas por poder. As emendas constitucionais requerem aprovação de pelo menos dois terços dos delegados do Congresso.

A mudança fortalece a posição de Jinping como o do chefe do partido e da comissão militar. Funcionários e delegados dizem que o objetivo é fortalecer as salvaguardas constitucionais para a autoridade do partido e a “liderança centralizada e unificada” do presidente.

Outras alterações aprovadas no domingo incluem a adição de uma referência à teoria política defendida pelo presidente, uma cláusula que afirma o papel principal do Partido Comunista no governo da China e provisões para uma nova agência anticorrupção que expande o controle partidário de todos os servidores públicos.

O congresso deve eleger Jinping para um segundo mandato presidencial na próxima semana. Os legisladores também devem aprovar um plano de reestruturação do governo destinado a expandir o controle partidário das agências estatais e fortalecer o controle do líder em todas as esferas.

A votação de hoje apresentou o menor número de dissensões e abstenções nas cinco vezes em que o congresso aprovou as revisões da constituição da China, promulgada em 1982. Em 2004, as alterações foram aprovadas com 10 dissidências e 17 abstenções registradas entre 2.890 votos válidos.

Sem suspense

Quase não houve suspense na aprovação da emenda que permite a liderança vitalícia a Xi Jinping. O Congresso Nacional do Povo, submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), nunca rejeitou um projeto em mais de meio século de existência. Os quase 3.000 deputados têm um papel essencialmente cerimonial. É o PCC que controla todo sistema: dirige as decisões legislativas, as quais são validadas semanas ou até meses antes.

A proposta de abolir o limite de dois mandatos presidenciais de cinco anos foi mantida em segredo até 25 de fevereiro — apenas uma semana antes do início da sessão legislativa anual, que começou em 5 de março.

O PCC assegura, no entanto, ter reunido as propostas e as opiniões de seus membros e “das massas populares” sobre esta reforma, antes de propô-la ao Parlamento.

Além da anulação do limite de mandatos, a emenda deve incluir outros artigos na Constituição: a criação de uma agência nacional de combate à corrupção, um papel ainda mais dominante para o PCC e a inclusão de um texto denominado “Pensamento Xi Jinping” — a primeira vez que isso ocorre desde Mao Tsé-Tung.
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