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Governo reduz investimentos em sistema para integrar dados de crimes

segunda-feira, 12 de março de 2018

/ por News Paraíba

Dados apontam queda de 77% nos gastos em 2017 na comparação com ano anterior

Apesar de ter anunciado uma série de iniciativas para a segurança pública, o governo de Michel Temer reduziu em 77% os investimentos no sistema informatizado para integrar todos os dados criminais do país. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp) foi criado em 2012, já consumiu ao menos R$ 174 milhões, mas até hoje não funciona efetivamente.

Dados oficiais do governo apontam uma queda de 77% nos gastos com o Sinesp em 2017. A cifra, que foi de R$ 73,4 milhões em 2016, caiu para R$ 16,3 milhões no ano seguinte. A ideia do sistema era integrar os dados de todas as delegacias do Brasil para permitir o desenvolvimento da inteligência policial e técnicas mais avançadas de combate ao crime. Mas até hoje nenhum estado brasileiro interligou 100% de suas delegacias ao Sinesp. Só dez estados começaram a repassar seus dados ao sistema, ainda que parcialmente. Muitas experiências ainda estão em estágio de testes, como no Maranhão e no Rio Grande do Norte, onde, respectivamente, apenas 3% e 5% das unidades da Polícia Civil estão incluídas.

Dois módulos são apresentados como vitrines do programa. Um é o Sinesp Cidadão, aplicativo de consulta que qualquer pessoa pode baixar e fazer checagens sobre a situação de veículos, mandados de prisão e pessoas desaparecidas. O outro já existia. É o Infoseg, que ganhou um prenome. O Sinesp Infoseg, aberto a profissionais de segurança que tenham senha de acesso, é um espaço virtual que reúne diversas bases de dados, como o Banco de Mandados de Prisão e o Sistema Nacional de Armas, além da base de dados da Receita Federal e do Denatran.

Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entidade que se tornou a fonte mais detalhada sobre índices criminais no Brasil, Renato Sérgio de Lima afirma que o Sinesp não saiu do papel por falhas anteriores ao desenvolvimento dos programas. A parte tecnológica, segundo ele, é a mais simples de ser feita. O problema é a implantação:

— Não houve pactuação metodológica com parâmetros claros de como classificar os delitos, e cada um faz do jeito que quer. Nem houve pactuação política, uma vez que nenhum estado é obrigado a alimentar o sistema.

A lei que criou o Sinesp prevê até mesmo que os estados ficarão sem receber recursos federais para o combate à violência se não alimentarem o sistema. Mas, com a pressão cada vez maior dos governadores por socorro na área da segurança, a exigência não pegou. Essa obrigação está repetida no projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto para ser votado semana que vem na Câmara.

Outra crítica comum ao sistema é que ele se transformou num “monstrengo cheio de braços”. São oito módulos com diferentes finalidades, como ambiente virtual para monitorar gabinetes de gestão integrada.

— O Sinesp não é uma fábrica de programas para serem disponibilizados. É conseguir, em primeiro lugar, ter estatísticas e informações dos estados — critica a advogada Isabel Figueiredo, consultora na área de segurança.

RESISTÊNCIA À INTEGRAÇÃO

Com a experiência de quem participou da equipe que começou a desenvolver o Sinesp e depois teve que lidar com o sistema como secretária adjunta de Segurança Pública do Distrito Federal, Isabel aponta um certo atropelo na elaboração do banco de informações:

— Não há problema em termos um sistema para fazer inquéritos, outro para cadastrar comunidades terapêuticas e daqui a alguns anos dispor de tudo isso informatizado. Mas penso que talvez fosse mais adequado conseguir, num primeiro momento, ter os dados de crimes por meio dos boletins eletrônicos.

Ex-diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública e ex-investigador da Polícia Civil, o pesquisador e consultor Guaracy Mingardi aponta a resistência histórica das instituições da área em abrir seus dados como mais um obstáculo na implantação de uma base única de informações.

— É a regra no Brasil: polícias civil e militar não conversam. O problema se repete até dentro de cada instituição. O máximo que acontece hoje é a informação ser mais ou menos compartilhada apenas dentro do departamento — diz.

O diretor do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirma que o governo não comprou a briga para vencer a resistência dos estados em se integrar.

— Essa tragédia no Brasil de 60 mil mortes por ano está ligada ao fato de não termos produção sistemática de informação na segurança pública — diz Langeani. — O Sinesp, que iria suprir essa lacuna, já recebeu um investimento alto, mas falta clareza sobre o estágio de implantação, quais instituições estão usando, onde, de que maneira.

Questionado, o Ministério da Segurança Pública, que agora herda o sistema de informações da pasta da Justiça, afirmou que houve aportes adicionais de verba no ano passado, mas não especificou o motivo da queda nos investimentos.

Sobre a lentidão nas ações para implementar o sistema criado há quase seis anos, o órgão destacou que é preciso considerar “questões orçamentárias, complexidade do projeto, evolução e maturidade do sistema”. E ressaltou que a “integração depende de anuência e articulação com os entes federados”.

PROGRAMA ANTERIOR ACABOU

A ideia de criar um sistema unificado de segurança pública, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, está longe do ineditismo. Um programa semelhante, inclusive com o mesmo nome, foi criado em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2004 e 2011, quase R$ 2 bilhões foram gastos no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) original. O programa, no entanto, foi encerrado sem maiores explicações pelo Ministério da Justiça.

De acordo com um relatório da pasta, de 2008, o programa foi criado “para articular as ações federais, estaduais e municipais na área da segurança pública e da Justiça Criminal, de forma a integrá-los na prática, sem interferir na autonomia dos órgãos de segurança".

Após três anos gastando, em média, R$ 172 milhões por ano, o maior repasse ocorreu em 2007, quando R$ 762 milhões foram destinados ao programa. No ano seguinte, no entanto, os recursos caíram pela metade (R$ 348 milhões). Em 2009, uma queda de 70%: foram repassados R$ 100 milhões. O valor teve poucas variações entre 2010 (R$ 81 milhões) e 2011 (R$ 106 milhões). Os dados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Na opinião de Paula Ballesteros, pesquisadora do Centro de Estudos da Justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA), o SUSP nunca foi, de fato, implementado.

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— Algumas ações e estratégias previstas dentro do sistema foram sendo realizadas aleatoriamente — avalia.

Paula cita, entre os legados do sistema, a reformulação do Fundo Nacional de Segurança Pública

O Globo procurou o Ministério da Justiça para saber os motivos do encerramento do SUSP e os resultados do programa, mas não teve uma resposta até o fechamento desta edição. (Colaborou Daniel Gullino)
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