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Lima falta à audiência e MPT prevê condução

sexta-feira, 9 de março de 2018

/ por News Paraíba

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, não compareceu a audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde desta sexta-feira (09) e poderá ser conduzido coercitivamente. Na audiência o secretário teria que justificar a série de irregularidades encontradas pelo órgão no Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa, interditado desde a última terça-feira.
 
Segundo o portal MaisPB, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, explicou que a condução coercitiva é prevista pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Varandas afirmou que na próxima semana o secretário deverá ser ouvido por vontade própria ou não.

Ele fez constar em ata a ausência de Cláudio Lima e agendou uma nova audiência para às 13h da próxima sexta-feira (16). A Polícia Federal deverá ficar de sobreaviso caso precise proceder os meios para cumprir a decisão do MPT e conduzir o secretário. Conforme Varandas, o procurador-geral do Estado pediu vistas no processo para ter conhecimento dos fatos na íntegra.

Ao Sindicato dos Peritos, que compareceu voluntariamente à audiência, foi concedido prazo de dez dias para comprovar alegação de que funcionários continuam a prestar serviços em situação precária.

Durante a audiência de hoje foram feitas novas denúncias, desta vez envolvendo más condições de trabalho nas unidades do IPC em Campina Grande, Patos e Guarabira. Eduardo Varadas determinou a realização de inspeções nos locais.

Vigilância Sanitária já havia notificado IPC

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) quer traçar uma radiografia completa dos graves problemas do Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa e das consequências danosas aos funcionários do órgão e à sociedade. Para isso, o procurador do Trabalho Eduardo Varandas notificou a Vigilância Sanitária do Município, a Sudema, a Agevisa e outros órgãos, para que inspecionassem o IPC nas suas respectivas áreas de atribuição.

Esta semana, durante as investigações sobre o “Caso IPC”, mais uma constatação grave: A Gerência de Vigilância Sanitária municipal notificou, em 7 de dezembro do ano passado, a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), do IPC acerca de, pelo menos, 29 pontos que comprometiam a funcionalidade do Instituto e a segurança e saúde dos funcionários. A irregularidades alarmadas vão desde problemas nas instalações prediais e elétricas até a falta de material de limpeza pessoal, como papel toalha e sabonete líquido.

O MPT já recebeu da Gerência de Vigilância Sanitária municipal cópia do Relatório Técnico que o órgão elaborou após inspeção sanitária realizada na Gemol ou Numol (Núcleo de Medicina e Odontologia Legal) – antigo DML – em 22 de novembro de 2017.

Segundo Varandas, outros riscos também foram identificados pela equipe auditora na Sala de Necropsia, como ausência de ralos no piso, imobiliário inadequado, equipamentos oxidados, desconforto higrotérmico, falta de exaustores, câmeras frigoríficas para armazenamento dos cadáveres danificadas e com vazamentos, peças cadavéricas acondicionadas em temperatura ambiente, fechaduras quebradas, infiltrações e rachaduras em paredes.

“Eis a prova de que as autoridades estaduais conheciam todos os problemas do IPC e nenhuma providência foi tomada. A finalidade da atuação do MPT não é privar a população de serviços tão essenciais, mas impedir que seres humanos perseverassem trabalhando em ambiente completamente incompatível com a dignidade humana, conforme nota técnica da vigilância municipal e da auditoria do MTb. A interdição permanece mantida até a correção plena dos vícios”, pontuou Varandas.

Irregularidades encontradas pelo MPT no IPC

– Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços do IPC;

– Garagem improvisada como sala de espera para idosos e pacientes com câncer, no setor de emissão de carteiras de identidade.

Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas);

– Vazamento e acúmulo de fluidos corporais no piso, inclusive em áreas de circulação de pessoas;

– Rabecões quebrados expostos;

– Vísceras mal acondicionadas;

– Esgotos a céu aberto;

– Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrem pelo local de trabalho;

– Peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necropsia de cadáveres sem usarem o mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas;

– Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças e contaminação;

– Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;

– Câmaras frigoríficas sem manutenção adequada;

– Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;

– Extintores irregulares ou vencidos;

– Relato de princípio de incêndios em pelo menos dois setores;

– Risco iminente de incêndio nas instalações do prédio: gambiarras e fiação improvisada.

– Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPIs, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada, etc.)

– Alojamentos e banheiros dos profissionais plantonistas com muitos problemas, infiltrações, mofo e rachaduras no prédio;

– Presença de escorpiões em alojamentos;

– Várias irregularidades no Laboratório de DNA, com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.
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