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Políticos rebaixam pretensão eleitoral contra perda de foro

segunda-feira, 12 de março de 2018

/ por News Paraíba

Ao menos 40 alvos da Lava Jato podem ter casos remetidos à 1ª instância

Ao menos 40 políticos investigados na Lava Jato correm o risco de ver seus processos, hoje nas mãos do STF (Supremo Tribunal Federal), serem remetidos para a primeira instância da Justiça.

Se não renovarem seus mandatos em outubro ou garantirem uma vaga no primeiro escalão do próximo governo, deputados, senadores, ministros e o próprio presidente Michel Temer perdem o chamado foro especial, o que garante a eles, normalmente, uma tramitação do processo mais lenta do que nas instâncias inferiores.

Enquanto no STF decisões como recebimento de denúncia e julgamento de uma ação penal só podem ser feitas de forma colegiada (em grupo), na Justiça federal o magistrado julga sozinho.
De acordo com a Folha de São Paulo, a candidatura de Temer à reeleição não está definida, o que dependerá, segundo aliados, de uma eventual melhora nos índices de popularidade, atualmente em 6%, de acordo com a última pesquisa Datafolha. Para o Planalto, esse indicador precisa atingir ao menos 15%.

Também investigados na Lava Jato, os ministros mais próximos de Temer, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), não disputarão a eleição. Moreira nega qualquer possibilidade de se candidatar. "Já dei minha contribuição", afirma Padilha. Nenhum deles, porém, comenta a perspectiva de perda do foro.

Já no Legislativo, alguns parlamentares podem rebaixar de cargo para garantir o mandato. O senador Humberto Costa (PT-PE), por exemplo, cogita disputar uma vaga de deputado federal.

Sua assessoria disse que a decisão sobre disputar Câmara ou Senado não está relacionada à perda de mandato, mas a alianças regionais.

"O foro não é uma questão que o preocupe porque ele acha que será arquivado o processo e, mais cedo ou mais tarde, o STF deverá decidir favoravelmente ao fim do foro privilegiado", diz em nota.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, pode ter o mesmo destino. Embora sustente que a Câmara não está nos seus planos, aliados do tucano afirmam que a possibilidade está sob análise.

O mineiro tem feito uma série de reuniões no estado. "Somente após essas conversas ele decidirá seu futuro em relação às próximas eleições", diz nota de Aécio, que nega vínculo entre a decisão e a manutenção do foro.

A reeleição ao Senado da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), é vista como difícil, e o partido conta com a possibilidade de ela também disputar uma cadeira na Câmara. Ré na Lava Jato, ela não quis comentar a hipótese.
CÂMARA

Na Câmara, ao menos 24 deputados investigados na Lava Jato terão seus mandatos encerrados neste ano.

Entre eles está o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo nome foi lançado na última quinta (8) pré-candidato à Presidência da República. Ele nega preocupação com a perda de foro.

Maia tem só 1% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Aliados vinculam a manutenção de sua postulação a uma melhora nas pesquisas e não descartam que ele tente a reeleição.

No Senado, 13 parlamentares são alvo da Lava Jato e terão seus mandatos encerrados no início de 2019. Entre eles, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que disse não comentar investigações em andamento.

Alvo de críticas por ser visto como privilégio, o foro especial poderá ser restrito a um número menor de autoridades. Uma proposta de emenda à Constituição que está parada na Câmara limita essa prerrogativa aos presidentes da República (e o seu vice), da Câmara, do Senado e do Supremo.

O texto já foi aprovado no Senado em maio do ano passado, mas só pode voltar a ser discutido após o fim da intervenção federal no Rio, já que a Constituição proíbe a aprovação desse tipo de projeto enquanto durar a medida.

O STF já tem maioria formada (oito dos 11 ministros) para delimitar o foro a políticos investigados por crimes cometidos no mandato em curso ou relacionados a ele. O julgamento foi suspenso por um pedido de mais tempo para análise pelo ministro Dias Toffoli. Não há prazo para ele devolver a ação.
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