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Projeto que proíbe queima de pneus e plástico em manifestações é vetado

segunda-feira, 16 de abril de 2018

/ por News Paraíba

Projeto de Daniella Ribeiro previa multa a manifestantes que queimasse pneu e plástico em via pública

Projeto de lei que, de autoria da deputada Daniella Ribeiro (PP), proibindo “a queima de pneus, borrachas, plásticos ou objetos correlatos, que causem danos ao meio ambiente e/ou à saúde pública, em manifestações públicas ou em foro privado”, na Paraíba, foi vetado pelo governador Ricardo Coutinho. O veto total foi publicado no Diário Oficial do Estado e vai ser apreciado agora pelo plenário da Assembleia Legislativa.

De acordo com a propositura de Daniella, o descumprimento pode redundar em multa ao infrator de 20 (vinte) UFR-PB (Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba). A Lei entraria em vigor 90 dias após a data de sua publicação.

Na justificativa do projeto, a deputada alega que “tem sido comum em manifestações públicas a queima de pneus e correlatos com o intuito de impedir o tráfego e chamar a atenção da mídia e das autoridades para as questões combatidas pelo grupo manifestante.”
Razões do veto

No veto, Ricardo Coutinho diz que “as premissas estabelecidas na justificativa do PL nº 1.305/2017 não são congruentes e não tem aparo na realidade fática. É certo que a destinação dos ‘pneus e correlatos’ há de ser outra que não a queima a céu aberto, mas me parece desarrazoada suscitar que a queima de pneus em manifestações seja um problema ambiental”.
 
Segundo o Jornal da Paraíba, ainda de acordo com o veto, o governador ressalta que, tendo o território paraibano como referencial, não há historicamente fatos ou dados estatísticos capazes de imputar a manifestações episódicas algum dano ambiental.

“Penso, inclusive, que eventual conversão desta propositura em lei não garante que não haverá queima de pneus, tornando inócua a presente propositura. É oportuno esclarecer que o ordenamento jurídico nacional já dispõe de leis para coibir danos ao meio ambiente e abusos decorrentes da liberdade de manifestação. Por conseguinte, este veto em nada prejudicará a defesa do meio ambiente ou manutenção da ordem”, conclui Ricardo.
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