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TCE determina suspensão imediata de pagamentos de licitação ilegal de publicidade da Câmara de Bayeux

quarta-feira, 11 de abril de 2018

/ por News Paraíba

Noquinha, presidente interino da Casa Severaque Dionísio, assessor jurídico e empresário tem até 15 dias para apresentar justificativas

Conforme o Blog do Gordinho adiantou, a Câmara de Bayeux, sob a gestão do presidente licenciado da Mesa Diretora e atual prefeito interino da cidade, Noquinha (PSL), contratou uma empresa para fazer a divulgação de material relacionado às ações que ocorrem na Casa Severaque Dionísio. Foram mais de R$ 100 mil pagos em nove meses de 2017 à J F Santana Publicidade e Marketing Eirele-me. O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), encontrou irregularidades na licitação e determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (10).

A empresa supostamente tem sede no município. A licitação que contratou a empresa foi na modalidade pregão presencial e os pagamentos foram feitos em parcelas de R$ 11,2 mil, de acordo com informações do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Na decisão, o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo deferiu o pedido dos técnicos do TCE-PB. A Câmara de Bayeux realizou a licitação na modalidade “menor preço global”, sendo que apenas a J F Santana Publicidade e Marketing Eirele-me participou do processo licitatório. Deste modo, técnicos do Tribunal veem a licitação como ilegal.

O TCE-PB deu um prazo de 15 dias para que Noquinha, o presidente interino da Câmara de Bayeux, Adriano do Taxi (PSL), o assessor jurídico da Casa, Aécio Farias, e o dono da empresa, Jaelton Ferreira Santana, apresentem justificativas.
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