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Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova escolta armada para o transporte de explosivos

quinta-feira, 31 de maio de 2018

/ por News Paraíba

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 7447/17, do deputado licenciado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que prevê a obrigatoriedade de escolta armada para o transporte de combustíveis em todo o território nacional. A escolta deverá ser feita por empresas credenciadas junto ao Ministério da Defesa ou, mediante convênios, pelas polícias estaduais e pela Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a proposta, a escolta precisará acompanhar o transporte dos explosivos desde a origem até o destinatário final. Caberá ao Ministério da Defesa normatizar e fiscalizar o transporte e controlar os estoques nas empresas em que eles forem produzidos ou usados.

O relator do texto, deputado Aluisio Mendes (Pode-MA), considerou que essas medidas poderão ser importantes para prevenir o roubo desses artefatos, cometido em geral com o objetivo de explodir caixas eletrônicos de agências bancárias.

“O Brasil não possui tradição na guarda desses materiais, pois até pouco tempo os criminosos raramente faziam uso de explosões. Entretanto, com a multiplicação dos pontos de autoatendimento bancário, tornou-se atrativo para os bandidos atuar no segmento de roubo a caixas eletrônicos, e por isso eles passaram a furtar ou roubar explosivos, seja durante o deslocamento, seja no seu armazenamento”, afirmou.

A proposta, segundo ele, traz providências simples que são totalmente viáveis e adequadas do ponto de vista da segurança pública.

O PL 7447/17 faz parte da pauta prioritária de segurança pública apresentada, em março, por um grupo de trabalho de parlamentares.

Tramitação
O projeto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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