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Promotoria ajuíza ação contra ex-presidente da Câmara de Cuitegi por irregularidades em serviços de internet

terça-feira, 29 de maio de 2018

/ por News Paraíba

A Promotoria do Patrimônio Público de Guarabira ajuizou, na última quinta-feira (24), uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador licenciado e atual secretário de Infraestrutura de Cuitegi, Willame Roseno Lima, e mais cinco pessoas, por irregularidades referentes à contratação de serviço de internet, na época em que foi presidente da Câmara Municipal de Cuitegi.

Segundo a promotora de Justiça Andréa Pequeno, foi comprovado que, na condição de gestor da Câmara, no biênio 2015/2016, Willame Lima efetuou o pagamento de serviços de provedor de internet com recursos públicos, em benefício próprio e de terceiros, entre os quais sua mãe, esposa, sogra e primas.

Durante a apuração do MP, a representante da empresa Megaflex Provedor, que fornece internet à Câmara, informou que o ex-presidente exigiu que, além dos serviços de internet da Câmara Municipal, fossem instalados e fornecidos serviços adicionais, em endereços e em benefício de pessoas por ele indicadas, contudo, através do contrato e pagamento realizados pela Câmara. “O descaso com o dinheiro público foi tão escandaloso que Willame Roseno de Lima mandou instalar internet na sua casa, ainda em construção, portanto, sem ninguém residindo, conforme se extrai do depoimento transcrito, e pagou pelos serviços com dinheiro da Câmara Municipal”, diz a promotora na ação.

Ainda segundo a ação, em 2015, foram feitos pagamentos totais de R$1.350,00 para a empresa provedora da internet, contudo, deste valor, apenas R$400,00 foram de serviços efetivamente prestados à Casa Legislativa. Já em 2016, dos R$ 4.800,00 pagos, apenas R$ 1.200,00 foram referentes à internet fornecida à Câmara Municipal, e R$ 3.600,00 dos serviços fornecidos ao presidente e parentes.

“Como se vê, durante todo o período do contrato de provedor de internet com a empresa Megaflex, firmado pelo primeiro requerido, 75% do valor pago foi desviado e incorporado ao patrimônio de todos os promovidos, através de pagamentos irregulares da internet utilizada por eles em suas residências”, diz a promotora na ação.

A ação pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa à sanções de perda da função pública eventualmente exercida; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil no importe de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público, quando do exercício de seu cargo; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Réus na ação

Willame Roseno Lima

Gorete dos Santos Lima

Liliane de Oliveira Lima,

Maria de Fátima Clementino Luis

Maria de Lourdes Roseno Luis

Jenyfer Rachel Paulino Costa Lima.
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