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Fonte de recursos para bloqueadores de celular em presídios pode ser votada

terça-feira, 12 de junho de 2018

/ por News Paraíba

A origem dos recursos para instalação de bloqueadores de celulares em presídios está na pauta da reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) desta quarta-feira (13), a partir das 9h. A comissão pode analisar o Projeto de Lei do Senado 285/2017, que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para instalação dos bloqueadores.

O texto original, do senador Lasier Martins (PSD-RS), prevê o uso de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no entanto, a proposta aprovada substituiu o Fistel pelo Funpen. O argumento foi de que este, ao contrário do Fistel, possui respaldo legal para assegurar o direcionamento de verbas orçamentárias ao objetivo pretendido.

Na CCT, a matéria é relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que defende a aprovação da proposta na forma do substitutivo acatado pela CAE.
Transparência

Também está na pauta da comissão proposta que obriga empresas de telefonia, internet e televisão paga a fornecerem aos consumidores informações mais claras sobre preços. A medida consta do PLS 662/2011, da senadora Ângela Portela (PDT-RR). A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência de classificar e organizar a oferta dos planos e preços dos serviços prestados, de forma a facilitar a compreensão, a comparação e a seleção do produto mais adequado ao perfil de cada usuário.

O relator do projeto na CCT, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou apenas uma emenda de redação. Segundo ele, o objetivo da proposta é dar ao cliente condições de comparar preços dos diversos planos e produtos oferecidos no mercado.
Rádios

Na pauta da CCT estão ainda nove projetos de decreto legislativo sobre outorgas a emissoras de rádio e TV.

A comissão se reúne no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
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