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TAC estabelece horário limite das festividades do município de Riachão

segunda-feira, 18 de junho de 2018

/ por News Paraíba

A Promotoria de Justiça de Araruna e a Prefeitura de Riachão formalizaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo o encerramento de todas as festividades promovidas pelo Município de Riachão até o horário limite de 03h, incluindo-se as festas juninas de 2018.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Furtado, o acordo vale para todas as demais festividades futuramente promovidas pelo Município.

O TAC estabelece ainda que a Polícia Militar vai providenciar a fiscalização das festividades, buscando prevenir e reprimir atos ilícitos relacionados à queima perigosa de fogos de artifício, que constitui contravenção penal, bem como o abuso de instrumento sonoro.

O promotor destaca que, com essa medida, todos os municípios abrangidos pela Promotoria de Justiça de Araruna (Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão e Tacima) passam a contar com TAC a respeito da matéria. Anteriormente, já foram formalizados TAC's a respeito dos horários de término das festividades promovidas pelos outros três municípios.

“A atuação objetiva uniformizar o cronograma comemorativo, harmonizar as atividades municipais com a força policial, de modo que o trabalho de segurança pública seja desempenhado com previsibilidade e mais eficiência”, diz o promotor.
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