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TAC regulamenta funcionamento dos festejos juninos em Serraria e Borborema

segunda-feira, 18 de junho de 2018

/ por News Paraíba

A Promotoria de Justiça de Serraria firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as prefeituras de Borborema e Serraria estabelecendo medidas para os festejos juninos nos dois municípios. O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Danielle Lucena da Costa e pelos prefeitos das duas localidades, secretários e representantes das Polícias Civil e Militar.

Em Serraria, as festividades ocorrerão desta sexta-feira (17) até o próximo domingo. Já em Borborema, serão no período de 22 e 24 de junho. Ficou estabelecido que, em Serraria, a programação começa às 20h e termina às 2h30; em Borborema, será das 14h às 22h.

As Secretarias de Saúde deverão disponibilizar ambulância de plantão no local da festa, com enfermeiro, técnico de enfermagem e equipe de apoio. O diretor do Hospital Distrital de Serraria deve disponibilizar médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde para os dias dos eventos.

As prefeituras deverão fiscalizar o funcionamento das barracas e dos comerciantes, que estão proibidas de utilizarem equipamentos sonoros. Na área dos eventos está proibida a circulação de carroças, isopor de bebidas, churrasquinhos e outros produtos do gênero. A fiscalização deve ainda coibir, juntamente com a Polícia militar, o uso de garrafas de vidro

O TAC estabelece ainda que a delegacia regional e 7ª Companhia da PM devem disponibilizar policiais civis e militares de plantão. Os sistemas de som dos veículos automotores estão proibidos de serem acionados em via pública do início das festas até o término, mesmo após a apresentação das bandas.

Em caso de descumprimento do termo de ajustamento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
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