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Contribuintes terão que trabalhar mais um ano para se aposentar a partir de 2019

terça-feira, 24 de julho de 2018

/ por News Paraíba

A aposentadoria pela fórmula 85/95 só será permitida para quem alcançar a pontuação necessária até o dia 30 de dezembro de 2018. Os números são referentes à aposentadoria por progressão, e correspondem à soma do tempo de contribuição e da idade do contribuinte que atualmente precisa ser de 85 para mulheres e 95 para homens. Quem planejava se aposentar em 2019 atingindo essa pontuação, no entanto, terá que mudar os planos, já que o governo mudará a fórmula para 86/96 no dia 31 de dezembro.

Atualmente, é possível se aposentar utilizando duas estratégias diferentes. A primeira é usando o fator previdenciário, que leva em consideração apenas o tempo de contribuição. Por esse caminho, é necessário alcançar 30 anos de contribuição, no caso de mulheres, e 35, no caso dos homens. Quem se aposenta dessa forma, no entanto, recebe um salário menor. Isso porque há a dedução do fator previdenciário, valor que vai variar de acordo com a idade e que passa por atualização constante levando em conta a estimativa média de vida do brasileiro.

Outra alternativa é a aposentadoria progressiva, que até o dia 30 de dezembro deste ano atende pela numeração 85/95. Isso significa que, para se aposentar, o contribuinte precisa alcançar uma pontuação, 85 para mulheres e 95 para homens. Esses pontos são obtidos por meio de uma soma simples entre o tempo de contribuição e a idade. Uma mulher que contribuiu por 30 anos e já possui 55 anos de idade, por exemplo, pode se aposentar pela progressão, evitando o pagamento do fator previdenciário. De acordo com o Correio da Paraíba, o mesmo vale para um homem com 35 anos de contribuição e 60 de idade, por exemplo.

Contribuir ainda mais

Quem alcança a soma até o dia 30 de dezembro já pode se organizar para dar entrada na documentação junto ao INSS. Mas quem junta estes pontos apenas em 2019 vai ter que esperar mais um pouco, já que a soma exigida pelo Instituto de Previdência passa a ser de 86 para mulheres e 96 para homens no dia 31. Na prática, o trabalhador terá que contribuir por ao menos mais seis meses que o previsto. Dessa forma, ganhará mais um ponto na soma, resultado dos seis meses de pagamento do imposto mais os seis meses que ganha na idade.

As novas metas terão validade de dois anos, quando voltarão a ser atualizadas para 87 e 97. As alterações vão ocorrer até dezembro de 2026, quando ela será estabilizada em 90 pontos para mulheres e 100 para homens, como mostra o gráfico.

Cartilha orienta sobre dúvidas

Falta divulgação e poucas pessoas sabem, mas os bancos adotaram, em 10 de fevereiro, um normativo da Federação Brasileira de Bancos que pode ser definido como uma cartilha de novas regras, mais flexíveis, para tratamento e negociação de dívidas.

Os principais objetivos são ajudar o consumidor endividado a regularizar sua situação e promover a educação financeira. Segundo o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), em maio, o número de inadimplentes passou dos 63 milhões.

Entre as novas regras, os bancos devem disponibilizar canais específicos para receber ou propor acordos de negociação de dívidas, considerando a situação e as possibilidades de cada cliente. Esse diálogo deve ser ainda mais flexível em caso de contratempos ou fatalidades, como desemprego, redução da renda, doença grave, divórcio ou morte.

“A adoção desse ‘manual’ de boas práticas é uma iniciativa dos próprios bancos para tratar o consumidor com um pouco mais de dignidade. Não é uma lei, mas está no rumo certo”, define Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito). “Só acho que ainda falta os bancos comunicarem seus clientes, com ênfase, sobre essas mudanças que foram adotadas”, comenta.

Com aproximadamente cinco meses desde que o normativo da Febraban entrou em vigor, Marcela diz que é cedo para querer avaliar as mudanças. “Mas vejo pontos positivos, como o princípio da transparência. Além de apresentar a taxa de juros, por exemplo, é preciso mostrar a conta e explicar a aplicação prática, para o cliente poder entender”, diz.
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