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Moro não reconhece decisão de desembargador e diz que magistrado não tem autoridade para soltar Lula

domingo, 8 de julho de 2018

/ por News Paraíba

O juiz Sérgio Moro não reconheceu a decisão do Desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, que concedeu liminar e ordenou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final da manhã desta domingo (8).

Para Moro, Favreto não tem competência para opinar sobre o caso, visto que julgou o pedido de liminar em regime de plantão, portanto, na ausência da 8a. Turma do TRF-4, que confirmou a sentença proferida pela primeira instância, além de não ter autoridade de sobrepor a decisão do STF.

Sérgio Moro, além de não autorizar a Polícia Federal liberar o ex-presidente da prisão, ainda enviou os autos do processo para apreciação do relator do caso no TRF-4, o Desembargador Gibran Neto.

"O  Desembargador Federal  plantonista, com  todo  o  respeito,  é autoridade absolutamente incompetente  para sobrepor-se  à  decisão do  Colegiado  da  8ª Turma  do Tribunal Regional  Federal  da  4ª Região  e  ainda  do Plenário  do  Supremo Tribunal  Federal", disse Moro em sua decisão, despachada instantes atrás, logo após a decisão proferida pelo Des. Rogério Favreto.

Confira a íntegra da decisão de Sérgio Moro:





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