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MPPB e Semob discutem parceria para fiscalizar vagas reservadas para idosos

quinta-feira, 26 de julho de 2018

/ por News Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) de João Pessoa discutiram, na tarde desta quarta-feira (27/07), uma parceria para fiscalização de vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos públicos e privados da Capital.

O encontro ocorreu na sede da Semob e estavam presentes o coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do MPPB, procurador Valberto Lira, e o superintendente da Semob, Adalberto Araújo.

De acordo com Valberto Lira, o objetivo é realizar a ação em dois momentos. No primeiro, serão realizadas campanhas educativas que conscientizem a sociedade sobre a necessidade de respeitar as vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência, que estão previstas na Legislação. No segundo momento, haverá a penalização das pessoas que violam esse direito, através da aplicação de multa.

O superintendente disse que a parceria é uma forma de preservar o direito das pessoas idosas e com deficiência. Ele também enfatizou a importância do envolvimento do Ministério Público e de entidades para conseguir melhorar a vida das pessoas.

O Estatuto do Idoso estabelece que é assegurada a reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados. Já a Lei Brasileira de Inclusão determina que 2% das vagas de estacionamento da cidade são reservadas para pessoas com deficiência.
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