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Temer assina criação do novo regime automotivo, o Rota 2030

quinta-feira, 5 de julho de 2018

/ por News Paraíba

Rota 2030 substitui o Inovar Auto, que se encerrou no final de 2017. Montadoras aguardavam novo regime para definir investimentos nos próximos anos.

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que cria o novo regime automotivo brasileiro, o Rota 2030 Mobilidade e Logística.

Trata-se do conjunto de regras que as fabricantes de carros que aderirem deverão seguir, incluindo questões como segurança veicular e consumo de combustível (leia mais detalhes sobre o regime ao final desta reportagem).

Por se tratar de MP, o novo regime entra em vigor ao ser publicado no "Diário Oficial da União". A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias, sob o risco de perder a validade.

De acordo com o G1, na cerimônia, Temer também assinou um decreto que altera a tabela de incidência do IPI, reduzindo alíquotas para veículos com novas tecnologias de propulsão. Temer ainda assinou um projeto de lei, que será enviado ao Congresso, que permite o uso de saldo de crédito presumido de IPI.

“A simples divulgação desse ato vai ter repercussão extraordinária no mercado nacional e internacional”, disse o presidente, em um rápido discurso.

Temer já havia declarado em abril que pretendia concluir no mês de maio o novo regime.

A conclusão do regime era aguardada pelo setor há meses, já que o regime anterior, o Inovar Auto, se encerrou no final de 2017.

As montadoras declaravam que precisam conhecer as regras do novo modelo para planejar próximos investimentos no país.

Presente no ato, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Antonio Megale abordou este tema.

“Esse programa vai trazer previsibilidade, melhorar nossa competitividade e trazer segurança jurídica”, disse.

O atraso na criação do novo regime se deu em razão de um impasse entre os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e da Fazenda sobre o aumento ou redução de impostos e a forma de fazer a renúncia fiscal para as fabricantes.

Rota 2030

Leia algumas das metas do Rota 2030, divulgadas pelo governo:

    Pesquisa e desenvolvimento - será concedido crédito de até R$ 1,5 bilhão. Para fazer jus ao benefício, a indústria terá de garantir um aporte mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento por ano;
    Eficiência energética - meta obrigatória de incremento de 11% na eficiência energética de veículos até 2022;
    Desempenho estrutural - até 2027, incorporação das chamadas tecnologias assistivas à direção;
    Etiquetagem veicular - veículos comercializados no Brasil receberão etiquetas, que informarão de maneira mais direta ao consumidor a eficiênca energética e os equipamentos de segurança instalados.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o regime foi planejado em três ciclos de investimentos, ao longo de 15 anos.

A principal medida é a concessão de até R$ 1,5 bilhão por ano de crédito tributário às empresas caso o setor invista, pelo menos, R$ 5 bilhões anualmente em pesquisa e desenvolvimento.

Cada empresa receberá crédito equivalente a 10,2% do total investido, que poderão ser usados no abatimento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Outra medida é a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para a produção de carros híbridos e elétricos. A alíquota passará de 25% para uma faixa que vai de 7% a 20%, em que pagarão menor percentual os veículos que tiverem maior eficiência energética. Para os motores a combustão (veículos regulares) não há redução de IPI.
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