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Paulo Maia e Joás de Brito assinam convênio do Programa Selo OAB/TJPB Recomenda

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

/ por News Paraíba

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinaram, nesta segunda-feira (06), na presidência do Tribunal, com a interveniência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, convênio para a implementação do Programa ‘Selo OAB/TJPB Recomenda’, direcionado às Câmaras de Mediação e Arbitragem e aos Cursos de Capacitação dos Conciliadores, Mediadores e Árbitros. No dia 27, ocorrerá o lançamento oficial do Selo, na sede da Ordem, às 16h00.

Além de Paulo Maia e Joás de Brito, também participaram da solenidade, o Juiz de Direito da 4° Vara da Fazenda Pública e Diretor Adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (NUPEMEC), Antônio Carneiro de Paiva Júnior; o Juiz de Direito da 16° Vara Cível e Diretor Adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba (NUPEMEC), Fábio Leandro de Alencar Cunha; o presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB, Pablo Juan e os membros Joseane Azevedo, Janaina Cristina Barbosa, Evelyne Ramalho, Luciana Pessoa Priosti e Janaina Loureiro.

De acordo com Paulo Maia, o convênio firmado visa divulgar para sociedade o mecanismo de trabalho e, desta forma, desafogar o Poder Judiciário.

“Essa reunião de hoje visa firmar um convênio entre a OAB-PB, comissão de Mediação e Arbitragem e o TJPB, para a divulgação do selo de qualidade, pelo qual as duas Instituições darão certificados as câmaras de arbitragem que existem no estado da Paraíba, proporcionando a sociedade paraibana o conhecimento de quais são as câmaras de arbitragem que são idôneas, e que promoverão de fato a composição dos conflitos, bem como, fazer a divulgação para que a sociedade possa assimilar esse mecanismo de solução de conflitos e, desta forma, desafogar o Poder judiciário, ressaltou”.

Já o presidente do TJPB, Joás de Brito disse, que as câmaras de arbitragem e conciliação é uma forma também de resolver os conflitos sociais sem que haja a necessidade da participação do judiciário.

“É importante que essas câmaras estejam com selo de qualidade, onde vai haver uma fiscalização para que elas funcionem com perfeição. Hoje a tendência natural é que exista a solução desses conflitos de forma mais pacífica possível com a as câmaras de conciliação e arbitragem”, destacou.

O Juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior falou do contentamento da parceria entre a OAB-PB e o TJPB.

“A palavra que o NUPEMEC traz hoje é de contentamento, e o passo é importante na medida em que nós firmamos parceria com a OAB-PB, os advogados se engajando cada vez mais com a rede de conciliação e mediação em todo estado, isso é de fundamental importância para se consolidar essa cultura paz”, disse.

Convênio – Para a implementação do Programa, OAB e TJPB se obrigam, entre outras coisas, a manter em seu portal, na internet, espaço reservado para informações relativas ao convênio, respostas aos questionamentos mais frequentes dos advogados, da sociedade civil e demais interessados, permitindo o acesso ao canal para o levantamento e atualização dos dados cadastrais; bem como disponibilizar estrutura física e material para a realização de eventos; e certificar a inscrição e o tempo de atuação das Câmaras de Medicação e Arbitragem conveniadas.

A OAB e o TJPB lançarão Edital abrindo inscrições, ao menos uma vez ao ano, para as Câmaras de Mediação e Arbitragem e para os Cursos, exigindo nome, CNPJ, endereços da sede e telefones, inscrição nas associações, federações ou entidades de representação da arbitragem, da mediação e da conciliação, indicação da área de atuação e comprovação de experiência profissional, além da declaração de adesão aos termos do convênio.

Sendo um programa que se propõe garantir ao cidadão padrão de qualidade nos serviços prestados pelas Câmaras e Cursos, a Ordem dos Advogados e o Tribunal de Justiça da Paraíba avaliarão as instituições conveniadas por critérios de infraestrutura, recursos humanos e formação dos profissionais para as Câmaras de Mediação e Arbitragem, e de estrutura curricular, formação dos palestrantes, material didático, didática, relação teoria e prática, no caso dos Cursos.
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