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TRE-PB: Prazo da habilitação para votar em trânsito termina quinta (23)

quarta-feira, 22 de agosto de 2018

/ por News Paraíba

Os eleitores que votarão em trânsito nas Eleições Gerais de 2018, por estarem fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até a próxima quinta-feira (23/08), para habilitar-se junto a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) disponibiliza a relação dos locais para votar em trânsito.

O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.

Segundo a legislação eleitoral, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.

O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.

Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.
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