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Co-autor de ação que reduziu salários de professores, Anésio Miranda agora defende retirada de gratificações proposta por Panta, em Santa Rita

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

/ por News Paraíba

Uma das figuras que melhor representam a política atrasada e danosa à sociedade, o vereador Anésio Miranda, da cidade de Santa Rita, deu-se a servir de porta-voz do horror e o servidor de Santa Rita sente calafrios ao lembrar possuir um representante tão atroz ocupando uma das cadeiras do parlamento municipal canavieiro.

Aliado de primeira hora e mordomo do prefeito de plantão, na Câmara Municipal, Anésio não se reveste de pudores quando quer representar e defender a tirania do "patrão" hospedado no Paço Municipal e não faz cerimônia quando quer defender até o indefensável.

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Foi assim também quando ajuizou, quando foi presidente da Câmara, ao lado do ex-prefeito Reginaldo Pereira, a ADIN que pediu e cassou a lei 1.607, de 6 de abril de 2014, retirando dos professores P1 graduados do município, o direito de terem seus salários equiparados aos dos professores P2, assim como rege, inclusive, a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Para Anésio, de acordo com a sua própria petição, o direito dos professores representava "grande abalo nas finanças do município".

A ação foi protocolada em 2015 e teve seu julgamento no ano passado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, quando Panta executou o corte de cerca de 60%, em média, dos salários dos professores, sem propor ou repor qualquer perda salarial, dando início à sua saga de caça aos servidores municipais santarritenses.

Confira abaixo a peça jurídica onde Anésio Miranda pede a retirada brutal de direitos dos professores de Santa Rita, contribuindo de forma determinante com a ação do então prefeito Reginaldo Pereira:





Do mesmo modo e para o mesmo fim, causar danos e prejuízos ao servidor, Anésio subiu à tribuna da Casa Prefeito Antônio Teixeira na sessão de ontem (27) para defender o Projeto de Lei de Panta que agora quer retirar a incorporação da gratificação pelo exercício de gestor escolar da base de cálculo dos salários dos professores para fins de aposentadoria e para novas incorporações.

Para Anésio, Panta tem razão em retirar mais este direito e usa os exemplos das gratificações e bolsas desempenho, adotadas pelo Governo do Estado e que não entram nos cálculos das aposentadorias, como argumento para a aprovação do PL, e cita o pai do vereador Carlos Pereira Jr, sargento do Corpo de Bombeiros, que não teria se aposentado em virtude das perdas salariais.

Anésio defende a aprovação da perda do cálculo dessas gratificações na aposentadoria do servidor santarritense, apesar de considerar injusto, haja vista aos exemplos que utilizou na tribuna.

Segundo ele, um militar paraibano chega a perder cerca de 40% do seu salário quando se aposenta. Um delegado civil, ainda de acordo com ele, ainda trabalha aos 70 anos de idade porque não quer perder quase metade do seu salário.

Para o servidor de Santa Rita, Anésio acha isso justo.

Segundo o PCCR vigente, o servidor tem o seu direito assegurado depois de exercer a direção de qualquer unidade escolar do município por cinco anos ininterruptos, passando o valor da gratificação a fazer parte da chamada "cabeça" do contra-cheque. 

Com a defasagem salarial e a desmonte da Educação, praticados pela gestão Panta, essas gratificações representam quase metade dos salários pagos ao professor no Sistema Municipal de Ensino, praticamente quebrado sob a batuta do doutor.

Anésio foi veementemente questionado pelos colegas vereadores Sebastião do Sindicato e Carlos Pereira Jr.

Para Bastinho, a preocupação é que, como não está claro no projeto (ou sequer foi citado) os efeitos retroativos dos seus fins, o prefeito chegue até a cobrar ressarcimento dos servidores pelas gratificações incorporadas desde a aprovação do PCCR da Educação, em 2012.

Carlos Jr, por sua vez, afirma que o argumento de Anésio é frágil e que não apoiará em Santa Rita a implantação de um dispositivo análogo ao do Estado, apesar de ser correligionário e apoiador do governador, que prejudicará os servidores municipais exatamente porque tem em casa um exemplo. Seu pai ainda não se reformou na carreira militar porque perderá grande parte do que recebe atualmente.

A discussão foi acalorada e você assiste a seguir:


A votação do projeto acontece nesta quinta-feira (29), e toda categoria deverá ocupar as galerias para reivindicar a reprovação desta que é considerada mais um aberração administrativa da gestão do Dr. Panta, em Santa Rita.

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