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3x0: Procuradoria jurídica da Câmara de Santa Rita ganha mais uma, e TJ indefere pedido de Anésio para anular eleição de mesa

terça-feira, 13 de novembro de 2018

/ por News Paraíba

Foi julgada na manhã desta terça-feira (13) a ação movida pelo vereador Anésio Miranda (PSB), da cidade de Santa Rita, contra a eleição realizada pela Câmara Municipal que, no final de maio do ano passado, reconduziu o atual presidente da Casa, Gustavo Santos, à presidência do parlamento mirim no biênio 2019-2020.

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Para reeleger Gustavo, o plenário da Casa Prefeito Antônio Teixeira anulou a eleição de Anésio, realizada ainda no dia 1º de janeiro de 2017, motivo que levou o parlamentar a questionar judicialmente o ato do Poder Legislativo.

A ação, movida em primeira instância na 5ª Vara Mista de Santa Rita, foi levada ao Tribunal de Justiça da Paraíba, onde, na manhã de hoje, foi julgada na 3ª Câmara Cível de forma unânime.

Em seu voto, o relator e presidente da 3ª Câmara, Des. Marcos Cavalcanti, recomendou pelo indeferimento da ação, e foi acompanhado pelos outros dois membros, os desembargadores Maria das Gracas Morais Guedes e Saulo Benevides.

Esta já é a terceira ação vencida pelo advogado Rafael Lucena, procurador jurídico do parlamento canavieiro.

Além dela, a ação na primeira instância e o pedido de inconstitucionalidade do artigo do Regimento Interno utilizado para embasar o afastamento de Gustavo Santos, em abril deste ano, foram ganhas com base nas peças elaboradas pelo procurador, que tem se tornado peça  importante para a manutenção do presidente no cargo.

MOVIMENTO NO PARLAMENTO

Ainda questionado pela reportagem do News Paraíba acerca do levante registrado na última semana, quando um grupo de vereadores se organizou para anular a segunda eleição de Gustavo, Rafael Lucena disse não haver defecção e percebe coesão do grupo em torno da manutenção do atual presidente no cargo para os próximos dois anos.

"Pelo que eu saiba não existe levante (dos vereadores). Estão todos coesos para apoiar Gustavo", declarou Rafael.

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