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Defensoria Pública de Santa Rita garante continuidade de tratamento a usuária prejudicada por plano de saúde

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

/ por News Paraíba

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita determinou a uma operadora de plano de saúde da Capital a continuidade dos serviços prestados pelo plano de saúde a uma usuária assistida pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB).

Apesar de estar em dia com suas obrigações e ser usuária do plano há 18 anos, no último mês de junho a assistida da DPE-PB foi internada no hospital da operadora com baixíssimo nível de hemoglobina e foi-lhe prescrita a medicação Revoleide 25g. De acordo com informações repassadas pelo médico e o farmacêutico que a acompanhavam, a medicação não levaria a nenhuma cobrança extra ou acréscimo ao plano de saúde, o que não ocorreu.

Segundo a defensora pública Fátima Dantas, a empresa inviabilizou o acesso aos serviços médicos pela usuária, ao emitir contra ela duas faturas incluindo a cobrança de medicação, no valor de aproximadamente R$ 9 mil, em virtude de sua impossibilidade de arcar com tal valor.

“Diante da gravidade da situação, propomos Medida Cautelar Inominada de Caráter Antecedente, no sentido de evitar a interrupção do atendimento médico e dos tratamentos necessários à usuária, portadora de diabetes, o que poderia lhe expor a condição irreversível ou até a óbito”, explicou a defensora pública.

Em sua decisão, o Juízo da Vara Mista de Santa Rita destacou: “Considerando a exigência mínima da formação do juízo de probabilidade, a demonstração da reversibilidade da medida e a presença dos requisitos legais, entendo ser o caso de concessão da medida requerida, à vista dos documentos acostados”.

Assim, ele determinou a expedição de ordem judicial no sentido de que fosse assegurada a continuidade dos serviços prestados no plano de saúde da usuária do plano, até ulterior deliberação, apesar do não pagamento das cobranças acima apontadas.

News Paraíba com Assessoria DPE-PB
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