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Desembargador indefere mais duas ações da oposição e mantém Vítor Hugo como prefeito de Cabedelo

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

/ por News Paraíba

Os vereadores de oposição, liderados por Geuza Ribeiro e Eudes Pimenta, impetraram dois pedidos de suspensão de liminar junto ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira, instância máxima de deliberação daquela corte durante o recesso forense, que termina apenas no dia 6 de janeiro.

Em seus pedidos, a Câmara Municipal pedem a anulação dos efeitos das liminares que suspenderam os atos da sessão do último dia 27 de novembro, que nomeou uma nova composição da Mesa Diretora para o próximo biênio, em detrimento do direito legítimo de Vítor Hugo assumir o comando do parlamento por ser o primeiro da linha sucessória, em virtude do impedimento da presidente e do vice, presos pela Operação Xeque-Mate.

Em ambas ações, os opositores do prefeito questionam as decisões do juízo de primeiro grau, na comarca cabedelense, assim como a recomendação e o ajuizamento do Ministério Público, que seguiu o entendimento da primeira instância e pugnou ao TJ que mantivesse os efeitos dessas decisões.

A juíza Tereza Cristian de Lyra determinou que os atos da sessão ordinária do dia 27 de novembro tivesse os seus efeitos suspensos, e a juíza Giovanna Lisboa determinou à presidente Geusa Ribeiro que colocasse em pauta o requerimento do vereador Evilásio Cavalcanti, que pede a anulação da mesma sessão.

O MP na cidade seguiu tais decisões e ajuizou ação no mesmo sentido.

Diante do ajuizamento do grupo de aposição junto Tribunal de Justiça, o presidente da corte estadual, Joás de Brito Pereira, entendeu que o caso deve ser levado ao Superior Tribunal de Justiça por tratar de questionamento a uma decisão de um desembargador daquela corte, indeferindo, assim ambas as ações por entender que há conexão entre si.

Com a decisão de Joás, Vítor Hugo Castelliano é, mais uma vez, confirmado como presidente da Câmara Municipal no biênio 2019-2020 e, por conseguinte, prefeito interino da cidade portuária até o pleito eleitoral suplementar, previsto para acontecer no dia 17 de março do próximo ano.

Veja as decisões, na íntegra:






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