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Juíza aborta golpe em Cabedelo

segunda-feira, 3 de dezembro de 2018

/ por News Paraíba

Em ação ajuizada na Justiça de Cabedelo, os efeitos da Resolução 010/2018, de autoria do vereador Eudes Souza, que fez com a atual presidente da Câmara Municipal, Geusa Ribeiro, vislumbrasse tomar o poder na cidade, a juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso concedeu liminar anulando o efeitos da sessão do último dia 27 de novembro, suspendendo a eleição da presidente para o biênio 2019-2020, em substituição ao atual presidente da Casa e prefeito interino, Vítor Hugo Castelliano.

"Alegou-se, em síntese, que no dia 27 de novembro de 2018, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Cabedelo, foi incluído em pauta de forma extraordinária através de requerimento de urgência urgentíssima. o Projeto de Resolução n. 010/2018, proposto pelo Vereador José Eudes e cuja ementa seria apenas para “referendar o Ato do Presidente de nº 40/2018, o qual, cumprindo determinação judicial, afastou vereadores do exercício das funções públicas”, porém no dia seguinte foram surpreendidos com a informação de que o aludido Projeto incluiu também a eleição de uma nova Mesa Diretora, para assumir a partir de 1o de janeiro de 2019", diz a juíza.

Por ter sido eleita vice-presidente de Vítor após as prisões efetuadas pela Operação Xeque-Mate e que atingiram a atual legislatura, Geusa houvera sido elevada ao cargo de presidente diante da vacância no Poder Executivo do município e a necessidade do titular da Mesa Diretora assumir a interinidade da edilidade municipal.

Com o golpe, agora abortado pela Justiça, Geusa pretendia tomar a cadeira de presidente de Vítor Hugo, assumir a interinidade da Prefeitura Municipal em 1º de janeiro e pavimentar a candidatura de Eudes rumo ao pleito suplementar, que deverá ser realizado no dia 17 de março do próximo ano.

A ação foi assinada pelos vereadores Benone Bernardo da Silva, Valdi Silva Moreira, Evilasio Cavalcanti Neto, Divino Francisco Felizardo, José Francisco Pereira, Jonas Pequeno dos Santos, Maria do Socorro Gomes, Maria das Graças Carlos Rezende e Reinaldo Barbosa de Lima.

Para a magistrada, além de não segiur o rito previsto no Regimento Interno, o resultado extraído na nebulosa sessão do dia 27 de novembro "por força de uma votação feita sem a necessária clareza e sem justificativa", traria ainda instabilidade à cidade.

"É inegável, portanto, que uma nova mudança na gestão em tão curto espaço e por força de uma votação feita sem a necessária clareza e cuja justificativa não foi exposta, inclusive em relação ao até então Prefeito, elogiado durante grande parte da Sessão, somente mais instabilidade vai trazer para a população às voltas com uma próxima eleição", diz a sentença.

Em seu despacho, a juíza Teresa Cristina de Lyra ainda desvenda toda trama arquitetada naquela sessão do último dia 27, com a manipulação de documentos e a negação de Geusa em apresentar o projeto ao delegado que investigava o caso, após a queixa prestada pelos vereadores de fraude processual cometida pela presidente do parlamento.

"Nesse contexto, extrai-se a verossimilhança das alegações iniciais, ao dizer que em bloco estavam apenas referendando o Ato do Presidente de n. 40, o qual se restringiu a afastar os Vereadores, já que a eleição de nova Mesa foi tratada no Ato da Presidência de n. 41, como visto dos autos", diz na decisão.

Com a decisão, Vítor Hugo segue mantido como próximo presidente da Câmara Municipal e mantido como prefeito interino da cidade de Cabedelo até que um novo gestor seja eleito nas eeleições previstas para o próximo ano.

CONFIRA A DECISÃO, NA ÍNTEGRA:




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