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Versão mais rigorosa do Escola Sem Partido é apresentada na Câmara

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

/ por News Paraíba

No primeiro dia de trabalhos legislativos no Congresso, uma nova versão do projeto Escola Sem Partido foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). Mais rigoroso, o texto protocolado na segunda-feira coloca como direito dos alunos gravar as aulas, cria um canal para denúncias anônimas sobre o descumprimento da lei que deverão ser apuradas pelo Ministério Público e proíbe grêmios estudantis de fazerem "atividade político-partidária".

Segundo O Globo, o texto da deputada, que é do mesmo partido o presidente Jair Bolsonaro, também aumentou o tamanho do cartaz com uma lista de "deveres do professor" que deve ser afixado, segundo o projeto, nas salas de aula: de 29,7 cm de largura por 21 cm de altura, passou agora para 42 cm por 59,4 cm. Destruir parcial ou totalmente esses cartazes ou não os colocar nas paredes será considerado ato de "improbidade administrativa", segundo o projeto atual.

Bia Kicis fez essas inclusões na redação da matéria e manteve outros dispositivos que já estavam presentes no projeto, arquivado em dezembro, com o fim da legislatura, após a comissão especial que o analisava não conseguir votá-lo. Permaneceu na proposta, por exemplo, o artigo dizendo que o "Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero".

Para a deputada, o novo texto não impede que assuntos como gênero e sexualidade sejam abordados, mas apenas diz que não pode haver proselitismo sobre esses temas.

— Ficamos dois anos debatendo o projeto na Câmara e fizemos uma limpeza no que poderia ser melhorado. No caso da ideologia de gênero, falava-se que não poderia tratar do assunto, tiramos e colocamos que não poderá ser feito qualquer tipo de proselitismo em abordar questão de gênero, mas todo assunto pode ser tratado levando em consideração o amadurecimento sexual dos alunos — diz ela.

Questionada sobre dispositivos que protejam os professores de perseguições, a deputada afirmou que o projeto pretende apenas garantir o  "direito das crianças".

— Não há nenhum tipo de perseguição a professores, o que queremos é proteger as crianças para que sejam tratadas com respeito e que seja prestigiada a liberdade de crença prevista na Constituição.
Reação à matéria

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que articula uma frente pela Educação na Casa, teme que o Escola Sem Partido sequestre a pauta e impeça a discussão de matérias relevantes para a área.

— Quem é da área da Educação entende que o projeto em si não é um risco, porque no fim das contas ele não vai passar e, se passar, vai ser derrubado pelo STF. Mas temos a preocupação de que pautas ideológicas como essa tomem o espaço do debate — afirma a deputada. — Sempre ficamos pensando quem vai ser o próximo deputado que vai trazer isso para a pauta, fazer burburinho e vamos perder um mês de debate sobre o Fundeb, sobre formação de professores.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou das discussões do projeto que foi arquivado no ano passado, afirmou que já havia expectativa de que tentariam reviver a proposta.

— Esse projeto parte de uma política de quem quer negar a democracia no Brasil. O país não pode permitir o retrocesso. É preciso ter na escola um espaço de proteção e construção de pensamento crítico.

Confira cinco novidades do projeto:

O novo projeto prevê expressamente que os alunos gravem as aulas.

"É assegurado aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola."

A nova redação estabelece que os grêmios estudantis não façam "atividade político-partidária"

"É vedada aos grêmios estudantis a promoção de atividade político-partidária."

O tamanho dos cartazes a serem afixados nas escolas, com os "deveres do professor", aumentou no projeto novo. Antes, a dimensão era de 29,7 cm de largura e 21 cm de altura. Agora, passou para 42 cm e 59,4 cm, respectivamente.

"As instituições de educação básica afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no anexo desta Lei, com, no mínimo, 420 milímetros de largura por 594 milímetros de altura e fonte com tamanho compatível com as dimensões adotadas."

Não cumprir o dispositivo de afixar os cartazes, bem como removê-los ou destrui-los parcial ou totalmente é considerado "ato de improbidade" no novo projeto.

"Configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública o descumprimento do disposto no art. 5º desta Lei, bem como a remoção indevida ou a destruição total ou parcial dos cartazes ali referidos."

O projeto estabelece que o poder público criará um canal de reclamações, assegurado o anonimato, sobre descumprimento da lei. Essas reclamações deverão ser encaminhadas ao Ministério Público para apuração.

"O Poder Público contará com canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta Lei, assegurado o anonimato.

Parágrafo único. As reclamações referidas no caput deste artigo deverão ser encaminhadas ao órgão do Ministério Público incumbido da defesa dos direitos da criança e do adolescente, sob pena de responsabilidade."
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