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Alexandre de Moraes recua da própria decisão e suspende censura de reportagem da 'Crusoé' que cita Dias Toffoli

quinta-feira, 18 de abril de 2019

/ por News Paraíba

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), recuou em decisão anterior e suspendeu, nesta quinta-feira, a censura imposta à revista "Crusoé" e ao site "O Antagonista ". Segundo Moraes, novas informações comprovam que o documento mencionado pela revista na reportagem censurada, de fato, existe. Portanto, não haveria motivo para a suspensão do texto.

"Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR (Procuradoria-Geral da República) para investigação", explica Moraes.

De acordo com reportagem de O Globo, o documento é o trecho de um depoimento do empresário Marcelo Odebrecht.  Ao revisar antiga declaração, o empresário informa que o "amigo do amigo do meu pai", mencionado por ele num e-mail, é o presidente do STF, Dias Toffoli. Moraes mandou censurar a matéria depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter afirmado, em nota, que não havia recebido o documento, como a reportagem alegava. Após a publicação, no entanto, o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná pediu que o documento fosse retirado dos autos da Lava-Jato e enviado à PGR para apuração. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou o envio.

"A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos. Diante do exposto, REVOGO a decisão anterior que determinou ao site "O Antagonista" e à revista "Crusoé" a retirada da matéria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” dos respectivos ambientes virtuais", escreveu Moraes na decisão.

A decisão de Moraes de mandar retirar a reportagem do ar gerou críticas de outros ministros do Supremo. Marco Aurélio Mello criticou em entrevistas concedidas nesta quinta-feira a decisão do colega de Corte. Em visita a Gramado, no Rio Grande do Sul, Marco Aurélio classificou como "mordaça" a decisão, em declaração à "Rádio Gaúcha".

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa", disse o ministro.

A ministra Cármen Lúcia, ex-presidente da Corte, também criticou as restrições impostas às duas empresas de comunicação. Ao GLOBO, a ministra – que costuma dizer que “o cala boca já morreu" quando questionada sobre a liberdade de noticiar da imprensa – se associou às palavras de Celso de Mello e disse que “toda censura é incompatível com a democracia”, até mesmo a decretada pelo seu colega de Corte, o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quinta-feira em que chama a censura de "prática ilegítima e intolerável". Divulgada na semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou que uma reportagem da revista "Crusoé" fosse tirada do ar, a mensagem não faz referência direta ao episódio, mas ressalta que, no Estado Democrático de Direito, "não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (...) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística".
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