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Dez medidas provisórias do governo estão prestes a perder validade se não forem votadas

terça-feira, 21 de maio de 2019

/ por News Paraíba

Prestes a expirar, dez medidas provisórias correm o risco de perder a validade se não forem votadas pelo Congresso Nacional nesta semana ou na próxima, incluindo a da reforma administrativa, que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.

As MPs são um instrumento com força de lei. Têm efeito imediato logo depois de publicadas pela Presidência da República. Mas, se não forem votadas por deputados e senadores em até 120 dias, perdem a validade.

Sem uma base de apoio consolidada no Congresso, o governo enfrenta dificuldades para fazer a pauta legislativa avançar com a votação das MPs.

Na semana passada, o chamado Centrão, bloco que reúne partidos como PP, PR, DEM e SD, decidiram, com o apoio da oposição, não votar nenhuma medida provisória e ainda aprovaram a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações ao plenário da Câmara sobre os cortes no orçamento da pasta.

Entre as MPs que podem caducar estão algumas editadas ainda pelo governo Michel Temer e com impacto econômico relevante. Uma permite 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas, o que poderia atrair empresas para operar no país.

Segundo o G1, na lista de prioridades do governo federal, está a MP que mexeu na estrutura da Esplanada dos Ministérios. Editada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro, a medida reduziu de 29 para 22 o número de pastas. Se não for aprovada pelo Congresso até o dia 3, o governo será obrigado a retomar a formatação dos ministérios que vigorava no governo Temer.

Veja abaixo a lista de MPs que correm risco de caducar até 3 de junho:

863/2018

    MP: capital estrangeiro nas empresas aéreas
    O que é: permite a abertura de 100% do capital das aéreas para empresas estrangeiras
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 22 de maio

864/2018

    MP: recursos para Roraima
    O que é: obriga a União a transferir R$ 225,7 milhões para ações relativas à intervenção federal no Estado
    Situação: aguarda instalação de comissão mista
    Prazo de validade: 27 de maio

865/2018

    MP: abertura de crédito para Roraima
    O que é: abre crédito extraordinário de R$ 225,7 milhões a serem destinados a Roraima
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 29 de maio

866/2018

    MP: navegação aérea
    O que é: autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil para operar o serviço de navegação aérea (controle do voo das aeronaves conforme as rotas, os procedimentos e os planos de voo previamente estabelecidos), hoje a cargo da Infraero
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 30 de maio

867/2018

    MP: regularização ambiental
    O que é: prorroga o prazo para adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 3 de junho

868/2018

    MP: marco legal do saneamento básico
    O que é: abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais responsáveis pelo saneamento básico e fixa prazo para o fim dos lixões
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 3 de junho

869/2018

    MP: proteção de dados pessoais
    O que é: cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve zelar pela proteção de dados pessoais no país.
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 3 de junho

870/2019

    MP: reforma administrativa
    O que é: reduz de 29 para 22 o total de ministérios
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 3 de junho

871/2019

    MP: fraudes em benefícios previdenciários
    O que é: cria programa de combate a fraudes em benefícios previdenciários
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 3 de junho

872/2019

    MP: gratificações na Advocacia-Geral da União (AGU)
    O que é: amplia prazo de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União e trata da cooperação federativa sobre segurança pública
    Situação: depende de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado
    Prazo de validade: 3 de junho

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