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Maioria no STF vota pela criminalização da homofobia

sexta-feira, 24 de maio de 2019

/ por News Paraíba

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo. Em fevereiro, havia quatro votos nesse sentido. Nesta quinta-feira, outros dois concordaram com a tese. De acordo com matéria d'O Globo, o julgamento foi interrompido e será retomado em 5 de junho. Ao fim da votação, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão. Assim como no caso de racismo, o crime seria inafiançável e imprescritível.

No plenário do STF, representantes do movimento de gays, lésbicas e transexuais assistiram ao julgamento. A cantora Daniela Mercury, que foi recebida em audiência por alguns ministros, acompanhou o debate na primeira fila. As ações são de autoria do PPS e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Em fevereiro, votaram Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Nesta quinta-feira foi a vez de Rosa Weber e Luiz Fux.

-  Há coisas que é importante que sejam ditas e reafirmadas. Há temas em que a palavra se impõe e não o silencio, este é um deles -  disse Rosa Weber.

Fux lembrou que a violência contra gays e transgêneros não são apenas físicas, mas também simbólicas.

- Se um estabelecimento proíbe a contratação de integrante da comunidade LGBT, evidentemente que é um delito homofóbico, uma violência simbólica, que é tão alarmante quanto a violência física -  declarou o ministro.

Decisão do Senado

Antes de ser retomado o julgamento, o plenário da Corte decidiu que, mesmo com a decisão da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de aprovar projeto de lei criminalizando homofobia e transfobia, julgaria os processos que tratam do assunto. A presidência do Senado enviou comunicado da decisão da CCJ ao STF. Diante da manifestação, o tribunal declarou que o fato não impede a continuidade do julgamento.
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