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Câmara Criminal mantém pena de 19 anos a réu que matou vítima enquanto jogava dominó em CG

segunda-feira, 29 de julho de 2019

/ por News Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Criminal nº 0043356-28.2017.815.0011, interposta por Edgar Severo Brasileiro Neto. Ele foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande a uma pena de 19 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de homicídio qualificado (artigo 121, § 2º, inciso IV do Código Penal). O relator do recurso foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio e seu voto foi em harmonia com o parecer do Ministério Público.

Narra a denúncia que no dia 29 de setembro de 2017, por volta das 19h, na Rua 20 de Abril, no Bairro José Pinheiro, Município de Campina Grande, Edgar Severo, agindo com dolo, matou Paulo Ricardo de Melo Barbosa, conhecido como “Paulinho”, desferindo-lhe disparos de arma de fogo, que lhe causaram a morte. Consta, ainda, que a vítima se encontrava jogando dominó em frente a sua residência, quando foi surpreendida pelo acusado, que já chegou atirando.

Concluída a instrução processual, o réu foi submetido a julgamento do 2º Tribunal do Júri daquela Comarca, tendo os jurados, por maioria, respondido positivamente quanto à materialidade e autoria e negativamente em relação à absolvição, reconhecendo a qualificadora de utilização de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido.

Em suas razões, a defesa pediu um novo julgamento pelo Júri Popular, argumentando que a decisão dos jurados estaria contrária à prova dos autos. Disse, ainda, que o local onde ocorreu o crime é escuro e com pouca iluminação. Subsidiariamente, pleiteou a redução da pena imposta para o patamar mínimo por falta de fundamentação na sentença. O Ministério Público estadual, nas contrarrazões, pugnou para que fosse negado provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de 1º Grau.

Segundo o relator, a decisão do Tribunal do Júri somente pode ser cassada, em sede recursal, quando se apresentar arbitrária, chocante e absolutamente divorciada do conjunto probatório apurado na instrução criminal e não quando, tão-somente, acolhe uma das teses possíveis do conjunto probatório. “Se a decisão do Júri se fundamenta em elementos razoáveis de prova, deverá ser mantida, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania dos veredictos”, comentou o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Ainda de acordo com o voto do relator, “não há motivos para reduzir ou modificar a pena, sobretudo porque o douto Julgador agiu com acerto e dentro dos parâmetros legais ditados pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, e o quantum imposto ao réu se encontra adequado ao critério da necessidade e suficiência”.
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