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DIREITO DE RESPOSTA: Fabiana Régis rebate matéria, nega "ato atentório à Justiça" e reafirma não ter qualquer ligação com a 'Xeque-Mate'

quarta-feira, 10 de julho de 2019

/ por News Paraíba

A assessoria jurídica da vereadora Fabiana Régis, da cidade de Cabedelo, entrou em contato com a editoria do Portal News Paraíba e requereu espaço para esclarecer os fatos constantes na matéria intitulada "Fabiana Régis falta a ação que ela mesma propôs e pode ser multada por ato atentório à justiça".

Na nota, emitida pelo advogado Lucas Mendonça, a parlamentar explica que a audiência houvera sido cancelada 13 dias antes da data prevista atendendo peticionamento para tal, haja vista ao fato de o objeto da discussão não caber num processo conciliatório, de acordo com o entendimento da sua defesa. (documentos anexos abaixo)

Fabiana também afirma jamais ter deixado de comparecer à audiência pelo fato de que a mesma não deveria ter acontecido, vez que estava suspensa previamente pela juíza do caso.

A matéria do News Paraíba ainda faz referência ao fato de a parlamentar ter admito assinar uma carta-renúncia, fato antes negado por ela, mas confrmado posteriormente.

A carta foi encontrada na casa do vereador Tércio Dornelas, preso pela Operação Xeque-Mate, e, segundo Fabiana, tratava-se de uma demonstração de compromisso ao grupo político ao qual pertencia na casa legislativa.

Ela nega veementemente que tenha qualquer ligação com a citada operação ou com seus desdobramentos.

Confira a nota, na íntegra:

NOTA DE RETRATAÇÃO

Recentemente, fomos contatados pelos advogados Delosmar Mendonça e Lucas Mendonça, que compõem a assessoria jurídica da Vereadora de Cabedelo, Fabiana Régis, prestando as seguintes informações:

1. Em 18/06/2019 houve o protocolo no processo de uma petição requisitando o cancelamento da audiência de conciliação, ou seja, 13 dias antes da dita audiência;

2. Que desde o inicio do processo, quando do protocolo da petição inicial da ação, já havia expressamente requisitado que não houvesse designação de audiência de conciliação;

3. Que o objeto da demanda, por si só, envolvendo vereadores de situação e oposição, bem como discussão entre titulares e suplentes ocuparem a mesa diretora, não haveria qualquer eficácia de uma eventual audiência de conciliação;

4. Que houve um despacho da juíza da 4ª vara de cabedelo, cancelando a audiência designada e acatando o pedido contido na petição;

5. Que em nenhum momento a Vereadora deixou de comparecer a audiência, pois, em regra, a mesma sequer ocorreu, não havendo que se falar em qualquer multa por ato atentatório a justiça.

6. Que a audiência fora presidida por Conciliador, sem a presença da Juíza da vara, onde não foi observado devidamente a petição protocolada e o despacho da Juíza.

7. Que é uma inverdade a afirmação de que a mesma não compareceu pois estava sendo colhido depoimento dos réus da Operação Xeque-Mate. 

8. Que a Vereadora Fabiana Régis não possuí nenhum envolvimento com a dita Operação.

Segue em anexo cópia da petição protocolada pela Assessoria Jurídica, bem como do Despacho da Juíza cancelando a audiência.

Deste modo, o News Paraíba, vem prestar seu juízo de retratação a Vereadora Fabiana Régis em face da matéria anteriormente veiculada.





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