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Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares

sexta-feira, 12 de julho de 2019

/ por News Paraíba

Pouco mais de seis meses após o início do atual mandato, o governo federal apresentou ontem o seu plano de investimentos para a educação básica. O Ministério da Educação ( MEC ) pretende implementar 108 escolas “cívico-militares”, em todos os estados, até 2023. A proposta traz ainda iniciativas voltadas à expansão do ensino em tempo integral e do ensino técnico; a possibilidade de construção de creches; e o investimento em conectividade nas escolas.

O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê investimentos de ao menos R$ 500 milhões já neste ano. As medidas anunciadas acenam às principais promessas de Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Especialistas na área afirmam que há aspectos positivos na proposta, mas criticam o fato de o governo priorizar a implementação de escolas cívico-militares em detrimento de outras questões mais urgentes, como a valorização de professores .

O ministro da Educação , Abraham Weintraub, voltou ontem a defender maior foco na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Tradicionalmente, o Brasil gasta mais com educação superior, etapa que foi alvo de recentes cortes do MEC. Além de priorizar escolas cívico-militares, Weintraub também disse que quer colocar 1,7 milhão de crianças nas creches.

— A meta mais óbvia é universalizar a pré-escola, que não está universalizada, o que é um absurdo. E chegar a 50% das crianças em creches. Temos um programa bem avançado. Acredito que conseguiremos atingir isso no ano que vem — planeja o ministro.
‘Urgentes e atrasadas’

Para a educadora Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Política da Fundação Getulio Vargas (Ceip-FGV), propostas para a área eram urgentes e chegam atrasadas devido a discussões “ideológicas secundárias” na pasta. Ainda assim, afirma, é positivo que o governo tenha apresentado um projeto:

— É importante que o governo tenha mantido o diálogo com o Plano Nacional de Educação , como em relação à inclusão de crianças na creche; e com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — diz Cláudia Costin. — O problemático é a proposta das escolas cívico-militares. Estamos na quarta revolução industrial, vamos competir com robôs e robotizar mais as crianças e os adolescentes. Isso pode parecer interessante no curto prazo, para conseguir disciplina na escola, mas as escolas de tempo integral em Pernambuco estão conseguindo resultados melhores sem fazer isso. Não acho que construir 108 escolas cívico-militares seja um bom uso de um dinheiro já escasso.

Na opinião dela, o MEC poderia concentrar esses esforços em valorizar os docentes:

— Falta dinheiro para dar um salário mais atrativo ao professor. A atratividade é muito baixa, então acabamos não trazendo talentos para profissão.
 
Escolas militares

A construção de 108 escolas cívico-militares, como o governo prefere chamá-las, atingirá, segundo o Ministério da Educação, 108 mil alunos. O órgão reserva o termo “escola militar” a unidades em que não há compartilhamento da administração com civis — nas que estão sob administração do MEC, uma equipe de militares da reserva faz o papel de tutores. Os colégios das Forças Armadas não entram no orçamento do MEC, e sua eventual expansão é de responsabilidade do Ministério da Defesa.

Segundo O Globo, além da construção de novas unidades, das 203 escolas já existentes, o MEC pretende fortalecer, com recursos, 112 até 2023. Segundo a pasta, serão R$ 40 milhões anuais gastos com as escolas novas e as “fortalecidas”.

O MEC afirma que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é superior nos colégios militares: 6,99, ante 4,94 dos civis. Especialistas dizem que isso acontece devido à concentração de investimentos e à seleção de alunos. A educadora Luciene Tognetta, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem) da Unesp, acrescenta que a implementação do modelo contraria tendência mundial:

— É preciso a construção da educação para autonomia dos sujeitos e não para obediência e pelos castigos e punições. Pesquisas mostram que esse modelo é menos eficaz do que uma educação pautada pela liberdade. Contradiz inclusive a lei antibullying, que trabalha com cultura da paz, e a cultura da paz não se faz com a militarização, e sim com aprendizagem pela convivência.
4 mil creches até 2022

O MEC informou que o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) terá mudanças para acelerar a conclusão de obras inacabadas. Dados do ministério mostram que há 4.047 concluídas, e outras 4.981 ainda não finalizadas. A meta da pasta é dar celeridade à conclusão de cerca de 4 mil unidades até 2022.

Segundo o secretário de Educação Básica, Jânio Macedo, o primeiro passo será identificar como está a situação de cada uma:

— O que a gente precisa fazer primeiro é esse diagnóstico, quanto vou precisar de recursos, essas creches estão funcionando, e por que não estão funcionando? — defendeu Macedo.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que o país chegue ao patamar de 50% das crianças de 0 a 3 anos em creche até 2024. Atualmente, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), o índice é de 34,2%.

— A creche é um direito que as crianças têm, e acessá-la ajuda o desenvolvimento, sobretudo daquelas cujos pais não são escolarizados. É preciso destacar que esse não pode ser apenas um espaço onde as famílias deixam suas crianças para ir trabalhar, mas precisa ser um ambiente para educá-las e desenvolvê-las— observa a educadora Cleuza Repulho, ex-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
 
Acesso à internet

O compromisso apresentado ontem também prevê conectar 6,5 mil escolas rurais em todos os estados por meio de banda larga via satélite. O órgão pretende investir R$ 120 milhões até o fim do ano para promover a conectividade nessas unidades. De acordo com a pasta, isso beneficiará 1,7 milhão de alunos.

Pelo plano, as escolas urbanas também serão contempladas com internet. Nesse caso, o MEC repassará R$ 114 milhões para colocar internet em 32 mil colégios. A decisão da pasta acontece na esteira do anúncio, na semana passada, de que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será totalmente digital até 2026. Outro ponto é o fomento de cursos à distância para os professores da educação básica que não são graduados na área em que lecionam.

Na opinião de Rodrigo Baggio, presidente da ONG Recode, que mantém 689 centros de empoderamento digital em todos os estados do país, a medida é importante, mas não pode se restringir à implantação de redes de internet.

— Um dos grandes desafios da política pública de inclusão digital é ficar só no primeiro passo. No Brasil, 25% dos jovens das escolas públicas não têm acesso à internet, isso é um absurdo. A iniciativa de conectar escolas é importante desde que acompanhada de uma formação continuada dos educadores. O professor é fundamental no processo de habilidade digital, mas ele precisa ser formado — defende.
 
Ensino integral

O governo também pretende ampliar o ensino integral em todo o país. Além da proposta de reativar o programa Novo Mais Educação e aumentar o horário de aulas no ensino fundamental, o MEC deve disponibilizar R$ 230 milhões até o final do ano para incentivar o tempo integral no ensino médio e retomar políticas do governo anterior. A medida converge com a proposta da Reforma do Ensino Médio, sancionada em 2017. Atualmente, os estudantes dessa etapa têm 800 horas por ano. A meta é progredir na expansão da carga até chegar a 1.400 horas anuais.

A proposta da atual gestão é chegar a “1.200 horas por ano para o estudante atuar nos itinerários formativos”. A ideia é fazer um projeto piloto com 3,5 mil escolas até 2020, chegando, no futuro, a 17 mil escolas.

Nesse contexto, está nos planos do MEC aumentar a taxa de alunos no ensino técnico para 30%. A modalidade atende, hoje, a apenas 8% dos alunos do ensino médio. As disciplinas obrigatórias continuarão sendo dadas seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, mas, no contraturno, o aluno poderá frequentar as áreas de interesse.

— O desafio é grande, porque tanto o ensino técnico quando a educação em tempo integral demandam infraestrutura e tecnologia para desenvolver as competências adequadas. Esse salto tem que vir acompanhado de investimento, inclusive para qualificação de professores — pondera Mônica Gardelli Franco, superintendente do Cenpec Educação.
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