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PEC de aliado permite filho de Bolsonaro ser diplomata sem perder mandato

sexta-feira, 12 de julho de 2019

/ por News Paraíba

Horas depois de o presidente Jair anunciar e o filho Eduardo confirmar que poderá ser o futuro embaixador nos Estados Unidos um deputado aliado, o Capitão Augusto (PR-SP), apresenta emenda à Constituição que autoriza um deputado se tornar diplomata sem ter que renunciar ao mandato.

É a “PEC Eduardo Bolsonaro”.

Segundo a Veja, o próprio “03”, ao conceder entrevista, disse que há dúvida jurídica se pode almejar o cargo. Mas veio o capitão a seu socorro.

“O parlamento moderno participa da governabilidade do país. No Brasil, existe essa possibilidade do parlamentar exercer cargo no Executivo, como ministros, de governador, de secretário de Estado, de prefeito de capital ou chefe de missão diplomática. Contudo, não é permitido ao parlamentar chefiar missão diplomática permanente, que é de suma importância, pois é a representação do Brasil no exterior e ninguém mais habilitado para tal função do que aqueles legitimamente eleitos pelo povo. Não há justificativa para retirar justamente dos parlamentares a possibilidade de representar os interesses da nossa nação junto aos demais países” – diz o Capitão Augusto na justificativa.

 
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