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Corregedor da Procuradoria viu conduta grave de Deltan, mas não abriu apuração

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

/ por News Paraíba

Em julho de 2017, o então corregedor-geral do Ministério Público Federal, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou informalmente a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol na divulgação de palestra, ressaltou a gravidade da situação, mas deixou de abrir apuração oficial, apontam diálogos no aplicativo Telegram obtidos pelo The Intercept Brasil e analisados em conjunto com a Folha de S.Paulo.

O caso envolveu a divulgação feita por Deltan de uma palestra dele na qual prometia revelações inéditas sobre a Lava Jato e que teria cobrança de ingresso dos participantes.

Hindemburgo expôs a reprovação ao procurador, que fez alteração no teor da publicidade da palestra. Em seguida, ele comentou que sua intervenção no episódio resultava do apreço que tinha por Deltan e saía da linha de atuação regular de um corregedor-geral, o fiscal máximo da atividade dos procuradores.

“Só quero lhe dizer q liguei em consideração a vc é ao Januário [procurador Januário Paludo]. Como Corregedor, na verdade, não me competia fazer o q fiz”, afirmou.
Deltan Dallagnol olha para seu celular durante cerimônia, em julho de 2019 - Rodolfo Buhrer/Reuters

As mensagens são reproduzidas pela Folha com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Como a Folha e o Intercept revelaram em julho, Deltan chegou a cogitar a criação de uma empresa de palestras para lucrar com a fama alcançada na Lava Jato e projetou ganhos de R$ 400 mil com a atividade no ano passado.

Os diálogos entre o procurador e Hindemburgo apontam que eles também acertaram extraoficialmente em agosto de 2017 que Deltan não iria apresentar formalmente à Corregedoria a lista de empresas para as quais deu palestra remunerada, para evitar a repercussão negativa da eventual indicação dos contratantes.

Em outra conversa fora dos autos de um processo, Deltan perguntou a Hindemburgo se ele gostaria de ver, de forma antecipada, as informações que iria prestar ao próprio corregedor-geral em uma apuração, e abriu espaço para que a autoridade orientasse a resposta dele.

O episódio da promoção da palestra feita por Deltan teve início quando o procurador fez uma publicação em sua página pessoal no Facebook em 1º de julho de 2017.

O post convidava para um evento intitulado “Operação Lava Jato - Passado, presente e futuro - A Lava Jato na visão de quem está no olho do furacão”, que seria realizada na Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) na noite de 4 de julho daquele ano.

Na lista de palestrantes estavam Deltan e outros quatro procuradores da Lava Jato. O ingresso para o evento custava R$ 80 e a renda seria revertida para a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Curitiba, segundo a divulgação.

Porém o post de Deltan trazia a promessa da revelação de informações inéditas sobre a Lava Jato: “Venha conhecer pessoalmente os procuradores da Lava Jato em Curitiba e ficar por dentro do que está acontecendo na operação - em primeira mão!!”.

Esse texto gerou polêmica no Ministério Público, e o procurador Vladimir Aras chegou a enviar a Deltan uma lista com críticas de outros colegas.

“Virou atração circense A Corregedoria devia suspender Os tentáculos da vaidade e do estrelismo podem agarrar os colegas sutilmente (ou nem tão sutilmente assim)”, afirmou um dos procuradores.

“Se eu estivesse do outro lado do balcão faria a festa com esse “Xow do Deltan”!”, escreveu outro crítico.

Após reproduzir os ataques ao colega, Aras então aconselhou a Deltan: “Sei que o evento é beneficente e vc tem o melhor propósito. Mas procure evitar a monetização da Lava Jato, ainda que indireta”.

Alguns dos procuradores chegaram a contatar o corregedor-geral para reclamar. Na tarde do dia marcado para a palestra, Deltan foi avisado que Hindemburgo estava muito irritado com o teor da divulgação e foi aconselhado a ligar para o fiscal dos procuradores.

Após falar por telefone com Hindemburgo, Deltan escreveu ao corregedor-geral no Telegram: “Hindemburgo, falei aqui, o pessoal vai acatar pq vem de Vc, mas ng concordou. O exemplo que comentaram aqui é: é muito pior quando vamos falar sobre a Lava Jato de graça em qualquer faculdade privada. A faculdade cobra dos alunos e lucra um monte. Nesse caso vamos ao evento da APAE e o lucro vai para uma causa pública”.

Apesar de dizer que a equipe da Lava Jato discordava da posição do corregedor, Deltan disse que ela seria obedecida. “De todo modo, vinda de Vc, seguiremos a recomendação de cautela”, afirmou.

O coordenador da Lava Jato então fez duas alterações na publicação. Em primeiro lugar, apagou o trecho “em primeira mão” e substituiu-o por “em contato direto, a partir, é claro, de informações públicas!!”.

Deltan também adicionou um texto para dizer que a palestra seria genérica sobre casos de corrupção e não iria abordar só a Lava Jato.

“Falaremos sobre corrupção em geral, casos pretéritos que resultaram em impunidade, reformas necessárias e, inclusive, sobre a Lava Jato, que entra nesse contexto”, acrescentou ao post.

A palestra foi realizada à noite e na abertura do evento Deltan fez um agradecimento a Rosangela Wolff Moro, mulher de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba.

Rosangela é procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes. O próprio Moro, hoje ministro do governo Jair Bolsonaro, já havia realizado duas palestras em prol da Apae naquele mesmo ano.

Na madrugada seguinte à palestra, Deltan escreveu a Hindemburgo para avisar que as orientações do corregedor-geral tinham sido seguidas.

“A entrevista foi transmitida ao vivo no facebook, de modo gratuito. Creio que isso também afasta qualquer preocupação em relação à repasse oneroso ou exclusivo de informações. Cuidamos para não citar nomes de investigados também. Todos que quiserem podem ter tido ou ter acesso gratuitamente. Obrigado mais uma vez pela preocupação externada e pelo cuidado”, afirmou.

Em resposta, Hindemburgo voltou a criticar a conduta de Deltan, dizendo que o tema havia sido abordado em uma reunião da qual tinha participado.

“Ao contrário de vcs [integrantes da Lava Jato], todos q se encontravam na reunião discordaram da atitude. É éramos vários. Além deles, recebi de outras pessoas tb em tom de severa crítica. Lembre-se q vcs falam na condição de interessados. O q eu lhe disse é q do jeito q estava apresentado o post, o anúncio era o da venda de informações em primeira mão sobre a lava jato. Era o mesmo q chamar uma entrevista coletiva e cobrar entrada, pouco importa a destinação do dinheiro. Isso para mim seria bastante grave, independentemente do q vcs pensam”, disse o corregedor-geral.

“Qd vc me explicou q era diferente do q o post literalmente dizia, apenas pedi q esclarecesse melhor. Confesso q li a modificação e, embora pense haver sido descaracterizada qualquer possível irregularidade, não acho adequado o tom q vcs adotam, mas isso é uma opinião pessoal minha”, comentou.

Por fim, o corregedor-geral arrematou: “PS: a faculdade cobra não pelo evento específico, mas pelo curso ministrado. Se cobrasse com a anuência de vcs pelo evento específico no qual fossem informar em primeira mão sobre a lava jato, seria totalmente irregular”.

Após as críticas, Deltan reconheceu ter errado na elaboração do convite para o evento e fez agradecimentos ao corregedor-geral.

“Agradeço muitíssimo a consideração que teve em nos alertar sobre os possíveis aspectos negativos. Creio que o modo como redigi o post dava abertura para interpretações negativas mesmo, e suas observações me ajudaram a ver isso e remediar algo que poderia se tornar um problema”.

Outra conversa entre Deltan e Hindemburgo fora dos autos de um processo ocorreu em 4 de agosto de 2017, quando Deltan tratou do tema de suas palestras remuneradas.

“Caro Hindemburgo, chegou meu relatório de diárias de 2016 e 2017. Chequei e ele mostra que realmente NÃO houve diárias/passagens pelo MPF para palestras remuneradas. A checagem é simples porque o contrato da palestra indica a data e então é só bater com as datas/viagens cobertas por diárias”, informou Deltan.

Em seguida, o procurador disse que o fornecimento oficial dos nomes de suas contratantes de palestras à Corregedoria poderia levar a uma repercussão negativa.

“Como comentei pessoalmente, prestar essas informações geraria mais exposição (novos questionamentos porque permitiria identificar as entidades para quem dei etc), mas por um dever de lealdade a Você como corregedor e como quem confiou em mim, sinto-me impelido a deixar tudo à sua disposição para sua consulta quando quiser. Abraços e mais uma vez muito obrigado pelo cuidado conosco”, escreveu.

Hindemburgo respondeu que ele não se opunha à posição do procurador. “Obrigado a vc Deltan, mas não precisa se preocupar comigo. De qualquer modo, mantenha consigo para o caso de alguém questionar o fato”, escreveu o corregedor.

O corregedor-geral e o procurador também dialogaram extraoficialmente enquanto Deltan se defendia na Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que realiza o controle externo da instituição, em um pedido de abertura de investigação, protocolado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), sobre a atividade de realização de palestras.

No dia 26 de junho de 2017, Deltan perguntou a Hindemburgo se ele queria ver, antecipadamente, as informações que iria prestar à Corregedoria, e abriu espaço para que o corregedor-geral fizesse recomendações à resposta oficial dele.

“Caro Hindemburgo, gostaria de antecipar as informações a Você naquele procedimento sobre as palestras... estão prontas. Gostaria de ver para recomendar eventualmente a inclusão de outras informações, ou prefere que envie diretamente?”, postou Deltan.

O procurador então fez o envio antecipado, agradeceu a rapidez no processamento do caso e comentou: “Quanto antes isso se resolver, melhor”. Dias depois, o processo foi arquivado.

Em janeiro de 2017, Deltan também fez um agradecimento ao corregedor-geral pela conduta dele em uma outra sindicância proposta contra o procurador pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também acabou arquivada.

O processo referia-se à entrevista coletiva de imprensa em setembro de 2016 na qual Deltan fez uma apresentação em Power Point com diversas acusações contra o líder petista, logo após apresentar denúncia criminal contra Lula.

“Hindemburgo, sei que Você fez porque é isso em que acredita, mas não posso deixar de agradecer a dedicação e análise detalhada que fez na sindicância 1.00.002.000120/2016-15 [apuração pedida por Lula]. Agradeço profundamente”.

Em seguida, o procurador pediu um favor ao corregedor-geral, que levou à utilização de funcionários da Corregedoria.

“Você se importaria que a secretária daqui pedisse à sua assessoria a versão editável, para que eu possa copiar e colar trechos na minha defesa na ação que o Lula promoveu contra mim...”, indagou.

“Claro q sim Deltan, vou pedir a minha assessoria. No mais, fiz apenas aquilo em q realmente acredito, como vc disse”, respondeu o corregedor-geral.

O mandato de Hindemburgo na Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal foi de 2013 a 2017.

Subprocurador-geral da República, com atuação nos tribunais superiores em Brasília, ele também integra o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Atualmente, tramita contra Deltan uma reclamação disciplinar em outra Corregedoria a que os procuradores brasileiros estão sujeitos, a do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão que realiza o controle externo da atividade dos membros das Procuradorias.

Esse processo foi instaurado no último dia 16 com base em reportagem da Folha e do Intercept sobre mensagens que mostraram que Deltan montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante a Lava Jato.

Corregedor não precisa ter distanciamento de procuradores, diz órgão 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal afirma que o titular do órgão não precisa ter o distanciamento das partes típico da atividade dos juízes e pode manter contatos e receber informações antecipadas de procuradores.

A força-tarefa da Lava Jato diz que conversas e antecipações de informações ao corregedor-geral não são ilegais.

A Folha encaminhou pedidos de esclarecimentos à Corregedoria e à equipe da Lava Jato, extensivos ao ex-corregedor-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e ao procurador Deltan Dallagnol, e recebeu notas das assessorias deles.

As duas notas dizem que os órgãos e os procuradores não reconhecem as mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept. Afirmam que o material tem origem ilícita e que, por isso, eles não se manifestam sobre o conteúdo específico.

Para a força-tarefa, “o material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”.

Segundo o texto do órgão fiscalizador da atividade dos procuradores, “a Corregedoria-Geral não é órgão julgador e, portanto, não está sujeito a restrições típicas desta atividade como o distanciamento da parte”.

“Ao corregedor-geral do Ministério Público Federal cabe a fiscalização da atuação e da conduta dos membros da instituição. O trabalho possui caráter essencialmente preventivo e não há nenhum óbice para que o corregedor-geral mantenha contatos, oriente, peça ou receba informações antecipadas de procuradores”, afirma.

De acordo com a manifestação, “tampouco há impedimento para que recomende a adoção de providências para a correção de rumos em práticas das quais teve conhecimento, sobretudo quando não evidenciada má-fé”.

Em sua nota, a força-tarefa da Lava Jato diz que, considerando o tema em abstrato, “eventuais conversas ou a antecipação de informações para esclarecimento do corregedor são lícitas”.

Em relação ao pedido do procurador Deltan Dallagnol de não fornecer a lista dos contratantes de suas palestras e respectivos pagamentos, o texto indica que “por ser atividade privada não existe a obrigação legal de informar a remuneração dessa atividade à Corregedoria, mas sim à Receita, o que é feito”.

“Tanto a Corregedoria do Ministério Público como a do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] entenderam que é plenamente legal a realização de palestras remuneradas, o que é uma atividade privada permitida pela Constituição”, diz ainda quanto ao tema.

Sobre a palestra com renda revertida para a Apae, a equipe de Curitiba diz que o evento “arrecadou valores para filantropia" e "seguiu o padrão de todas as palestras dos procuradores da força-tarefa".

Ela afirma que os procuradores "usam nas apresentações apenas informações públicas e, em geral, sobre o tema do combate à corrupção, incluindo a abordagem de outros casos, de reformas anticorrupção e de temas de cidadania”.

“Nunca houve a transmissão de informações sigilosas ou privilegiadas”, completa.

Em relação à cópia de decisão fornecida a Deltan pela assessoria do corregedor, a nota diz ser "perfeitamente regular a obtenção de decisões junto a órgãos públicos, assim como pedir que sejam disponibilizadas, se possível, em formato editável".

"A defesa do procurador [Deltan] na ação movida pelo ex-presidente é de interesse público, não meramente pessoal, e, por isso, é feita pela Advocacia-Geral da União”, diz.

Em nota, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirma que as palestras que deu com renda revertida para Apaes foram gratuitas e “serviram para arrecadar recursos para o atendimento a pessoas com deficiência, por essas entidades".

"Foram igualmente públicas e os temas relativos ao enfrentamento da corrupção foram tratados de forma genérica”, diz.

“No caso, foi concedida publicidade à destinação dos recursos para as Apaes pois, como é óbvio, este era o propósito do evento beneficente”, acrescenta.
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