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Vereadoras propõem ‘Sessão Especial’ em comemoração aos 13 de promulgação da ‘Lei Maria da Penha’

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

/ por News Paraíba

As vereadoras Dedeta, França e Luciene apresentaram durante a sessão desta quinta-feira (8), na Câmara Municipal de Bayeux, o requerimento n° 536/2019, solicitando que seja agendada a realização de uma “SESSÃO ESPECIAL”, em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340, a referida Lei visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.

As vereadoras entendem que a realização desta Sessão é de grande importância para homenagear esse marco na luta pela defesa da mulher, bem como para avaliar as políticas públicas de amparo as mulheres vítimas de violência, em Bayeux.

A propositura foi aprovada por unanimidade.
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