Em cerimônia de inauguração, Vítor Hugo dá as boas vindas à nova Ferreira Costa, que deve gerar 600 novos empregos em Cabedelo

O prefeito Vítor Hugo, participou, nesta terça-feira (24), da inauguração da nova loja Ferreira Costa, instalada no município de Cabedelo, e que gera, a partir de agora, cerca de 600 novos empregos diretos, dentre os quais 95% do seu quadro composto por mão-de-obra local.

São mais de 75 mil itens para casa, construção e decoração instalados em uma estrutura de 37 mil metros quadrados de área construída, o que faz com que a Ferreira Costa de Cabedelo seja considerada o maior Home Center do Nordeste.

A unidade cabedelense é totalmente climatizada e possuirá mall com 21 lojas, incluindo praça de alimentação, banco 24 horas e lotérica e conta ainda com 347 vagas de estacionamento.

Além de toda essa estrutura, a Ferreira Costa, que em 2019 completou 135 anos de existência, também oferece diversos serviços, como Clube do Profissional, Lista de Casamento, Vendas Corporativas e Centro Automotivo.

Vítor Hugo deu as boas vindas à Ferreira Costa e destacou o novo momento que a cidade de Cabedelo vive, com o amplo investimento que a prefeitura vem fazendo na infraestrutura e com a modernização das leis tributárias do município, o que viabiliza cada vez mais a instalação de novos empreendimentos, atraindo parceiros e gerando emprego, renda e dividendos para a cidade.

“Muito feliz pelo momento que a cidade de Cabedelo vive, com novas perspectivas de crescimento, atraindo investimentos e gerando emprego para o nosso povo. O trabalho que temos feito para preparar o nosso município para o futuro não tem sido fácil, ainda precisamos avançar mais, mas carregamos a certeza de que estamos fazendo o melhor pelo futuro de todos. Quero agradecer à Ferreira Costa pela confiança no nosso potencial e dar as boas vindas a este importante empreendimento, que eu tenho certeza que não se arrependerá na aposta que fez na gente”, pontuou o prefeito Vítor Hugo.

Em discurso na ONU, Bolsonaro escancara programa de ultradireita e anti-indígena; veja na íntegra

O presidente Jair Bolsonaro usou o discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU em Nova York para escancarar, diante do mundo, seu programa de ultradireita, pró-ditadura militar e anti-indígena para o Brasil. Para a audiência brasileira, não houve surpresa em relação às ideias que o capitão da reserva do Exército defende desde a campanha. O ultraconservador iniciou seu discurso reivindicando o golpe militar de 1964 que instalou uma ditadura militar no Brasil. Repetiu seu argumento, sem base na realidade, que sua chegada ao poder salvou o Brasil do “socialismo”.

Em um discurso de pouco mais de meia hora e lida sem grandes interrupções, Jair Bolsonaro desafiou os críticos de sua política ambiental e discurso contra multas ambientais, para dizer que as queimadas recordes nos últimos cinco anos no país e na Amazônia, medidas por órgãos oficiais, são infladas pela mídia global que deseja atacá-lo. “É uma falácia dizer que a Amazônia é um patrimônio da humanidade”, disse, em uma crítica ao francês Emmanuel Macron. O presidente brasileiro também repetiu ao mundo que não haverá nova demarcação de terras indígenas no Brasil e ainda atacou a extensão das atuais.

Os destaques da Assembleia Geral da ONU:

News Paraiba com El País

ALPB realiza audiência pública para debater apoio às famílias de crianças com microcefalia

A Assembleia Legislativa da Paraíba realiza nesta quarta-feira (25), a partir das 9 horas, no Plenário José Mariz, audiência pública para debater a prevenção, diagnóstico e apoio às famílias de crianças com Microcefalia, além da função do Estado neste caso.  A propositura é do deputado estadual Eduardo Careiro (PRTB) e faz parte da programação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia.

“Não podemos deixar que essas crianças que foram vítimas da Síndrome Congênita do Zika Vírus virem estatísticas. Devemos sempre debater o tema, falar da microcefalia e desenvolver mecanismos, a partir da formulação de políticas públicas, para que esses cidadãos tenham qualidade de vida e acesso a tratamento adequado”, disse Eduardo.

A audiência pública marcará a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia que teve sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos de João Pessoa, atendendo a uma Lei de Eduardo Carneiro quando vereador de João Pessoa. O parlamentar é autor de oito projetos que tratam sobre o tema microcefalia, sendo três apresentados na Assembleia Legislativa. Durante o período que ocupou o cargo de vereador, apresentou cinco projetos, sendo que quatro já haviam se tornado lei.

A microcefalia causada pelo vírus da Zika, hoje chamada de Síndrome Congênita do Zika Vírus, atingiu 203 crianças confirmadas com a doença na Paraíba, desde 2015. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2015 foram 97 casos confirmados de microcefalia e 96 em 2016. No entanto, em 2017 o número caiu 92%, com apenas sete casos confirmados. E três confirmados em 2018.

Emendas – É também de Eduardo Carneiro o Projeto de Indicação 22/2017, que indica ao prefeito de João Pessoa, que envie projeto da criação do Centro de Referência Cognitivo e de Inclusão para Crianças com Microcefalia no âmbito do Município. Eduardo também destinou emendas impositivas para o Hospital Napoelão Laureano, que assegurou às crianças com microcefalia o acesso gratuito ao exame de videofluoroscopia da deglutição, que custava R$ 600 reais, na época.

Cartilha – Dentro da programação da Semana Municipal, o parlamentar distribuiu uma cartilha informativa sobre a doença “Contra o mosquito, a favor das vidas”, contendo também leis de sua autoria que tratam sobre a promoção de qualidade de vida das crianças e seus familiares. Ele também fez visita ao Centro de Referência Municipal para Pessoas com Deficiência em Microcefalia, em João Pessoa.

No Centro são oferecidos serviços com terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, cuidadores, psicóloga, além de assistência hospitalar. O espaço fica localizado na Avenida Júlia Freire, em Tambauzinho, e atende atualmente 40 famílias, com crianças entre 0 e 6 anos de idade, que ficam em meio período ou integral (das 8h às 17h).

News Paraiba com Assessoria

João reage a patrulhamento político e da imprensa: “É preciso ter respeito”

Em mais uma entrevista concedida à imprensa, o governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) reagiu a uma suposta tentativa de patrulhamento político e também por parte da imprensa com relação aos posicionamentos que vem tomando diante da crise interna do PSB paraibano.

O governador citou que na última semana, por exemplo, foi publicada uma fotografia antiga na imprensa de um encontro entre ele e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) com o intuito de criar um fato, e que por isso, é necessário, sobretudo, respeito a história das pessoas.

“Na última semana foi publicado em um veículo uma fotografia minha com o deputado Aguinaldo Ribeiro com o título – governador se aproximando da velha política – Primeiro aquela foto faz um ano. Aquilo foi quando fui a um ano atrás em cada gabinete pedir recursos para o Estado e consegui. E aí um jornalista pega uma foto de um ano atrás e diz que o governador aproveita crise no PSB para se aproximar. Olha, tem que ter respeito primeiro pela história das pessoas. Eu acho isso extremamente de mal gosto e com outras intenções”, emendou.

Ainda ontem o governador se reuniu com representantes de cindo partidos de centro esquerda para avaliar a conjuntura política e como a crise no PSB está sendo vista pelos aliados.

News Paraiba com PB Agora

Lula abre mão de sair do regime fechado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode desde ontem (23) pedir progressão de regime do fechado para o semiaberto. No entanto, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin, o petista nega solicitar a mudança do cumprimento da pena.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).

Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo que investigou propina dada pela empreiteira OAS através da compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.

A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto a partir de ontem.

Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso.

Leia a nota do advogado de Lula:

“O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.”

News Paraiba Com Congresso em Foco

Canoa vira em Monteiro e deixa três pessoas desaparecidas

Uma canoa virou no final da tarde de ontem (23) na barragem São José, em Monteiro e três pessoas estão desaparecidas. Equipes do Corpo de Bombeiros estão fazendo buscas no local.

As buscas foram iniciadas ontem mesmo, mas foram interrompidas durante à noite, sendo retomadas na manhã de hoje.

Quatro pessoas estavam na canoa, mas uma conseguiu nadar até a margem. Entretanto, as outras três estavam desaparecidas.

News Paraíba com parlamentopb

PF deflagra operação contra esquema que negociava decisões judiciais no Rio

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (24), a Operação Plantão, com o propósito de desarticular esquema criminoso de negociação de medidas liminares deferidas, pela Justiça, mediante o pagamento de vantagens indevidas a autoridades públicas.

A ação da PF conta com o apoio das Corregedorias do Tribunal de Justiça e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, cumpre 11 mandados de busca e apreensão com o objetivo de reunir elementos específicos para a comprovação dos crimes investigados.

Os procedimentos de buscas e apreensão de provas estão sendo realizados em endereços residenciais, comerciais e profissionais dos investigados.

As ordens estão sendo cumpridas por determinação do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

News Paraíba com pboline

Operação Verde Brasil: multas na Amazônia somam R$ 36 milhões

A Operação Verde Brasil contabilizou, no primeiro mês de operações, 112 termos de infração aplicados, que totalizam R$ 36,37 milhões em multas, de acordo com balanço divulgado hoje (23) pelo Ministério da Defesa. Os recursos são destinados ao Tesouro Nacional. 

As multas foram aplicadas principalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por práticas ilícitas como mineração e garimpo ilegal, desmatamento e apreensão de madeira. 

A Operação Verde Brasil é a ação governamental voltada ao combate aos incêndios e crimes ambientais na Amazônia. O governo federal decretou, em 23 de agosto, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ambiental para ampliar as equipes em atuação na Amazônia para o combate ao fogo e investigação de ilícitos nas regiões afetadas.

Na última sexta-feira (20), a GLO foi prorrogada até 24 de outubro, nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal.  

De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a GLO gerou um efeito dissuasivo entre aqueles que cometem crimes na Amazônia legal. “Pessoal que estava fazendo algum ilícito, some. [A presença de militares e de outros agentes] ajuda a prevenir ilícitos e incêndios”, diz. 

Ao todo, foi empregado um efetivo de 8.170 militares e integrantes de agências municipais, estaduais e federais; 143 viaturas; 12 aeronaves; 87 embarcações. O resultado é de 28 veículos apreendidos; 63 pessoas apreendidas ou detidas, além das 112 multas. 

Queimadas 

De acordo com balanço do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cesipam), baseado nos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de calor na floresta amazônica, no bioma Amazônia, somaram 30.901 focos em agosto deste ano. Número que superou os 10.421 focos registrados em agosto do ano passado. 

Em setembro, esse número caiu para 17.095, abaixo dos 24.803 registrados no ano passado e abaixo da média histórica de 33 mil focos. 

A Amazônia Legal é composta ainda pelo bioma Cerrado, este mais suscetível a incêndios nessa época do ano, e pelo Pantanal. 

News Paraíba com agência Brasil

Antecipada sessão do Congresso que pode derrubar vetos à lei de abuso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), antecipou em uma semana a sessão do Congresso que pode derrubar os vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade.

O projeto sobre abuso especifica condutas e prevê punições a juízes, promotores e policiais, por exemplo. No começo do mês, Bolsonaro, vetou trechos de 19 dos 45 artigos constantes no texto aprovado pelo Congresso -que, agora, pode tentar retomar alguns pontos.

A decisão de Alcolumbre ocorre quatro dias após operação da Polícia Federal no Senado que teve como alvo o líder do governo Bolsonaro, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A ação com buscas e apreensões feitas pela PF na quinta-feira (19) foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e irritou parlamentares, que passaram a admitir um efeito colateral em relação ao governo e ao Judiciário.

Se os vetos forem derrubados, seria retomada a proposta aprovada no Congresso, com regras mais duras sobre abuso de autoridade e que foram motivo de críticas de juízes e promotores -que falavam em tentativa de cercear investigações.

A eventual derrubada dos vetos representa uma derrota para o governo e, principalmente, para o ministro da Justiça, o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.

A sessão conjunta de deputados e senadores, antes prevista para a semana que vem por causa das votações da reforma da Previdência e da indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), agora está marcada para as 15h desta terça-feira (23).

Desde o início do mês havia uma articulação de líderes dos partidos de centro na Câmara para derrubar a maioria dos vetos de Bolsonaro.

O acordo entre deputados era manter apenas um veto, ao artigo que proíbe a utilização de algemas em caso de não resistência do preso à atuação policial.

Mas a votação começa pelo Senado, onde há um grupo de ao menos 33 senadores alinhados à agenda da Lava Jato que defendia veto integral da lei de abuso de autoridade. Para rejeitar um veto é necessário maioria absoluta (41 senadores e 257 deputados).

Diante da restrição parcial feita por Bolsonaro a trechos do projeto, estes senadores diziam tentar garantir ao menos a manutenção dos vetos propostos pelo presidente, mas admitem agora que, diante da ação da PF com aval de um ministro do Supremo, formou-se um ambiente desfavorável a isso.

Davi Alcolumbre ouviu de advogados do Senado a avaliação de que, para eles, houve abuso de autoridade na decisão de Barroso, que autorizou a operação a pedido da PF, mesmo com a discordância da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

News Paraíba com (FOLHAPRESS) 

Líderes de partidos afirmam que reunião com João teve como prioridade união no PSB

O governador João Azevêdo se reuniu nesta segunda-feira (23), com os líderes dos partidos PT, PMN, Rede, PCdoB e PDT, na Granja Santana, em João Pessoa. Os líderes informaram que o foco da reunião seria uma conversa e o principal assunto é a unidade dentro do PSB.

Os participantes negaram que a filiação do socialista seria o principal assunto do grupo. Além de se colocarem a disposição do governador em caso da busca para filiação. 

Participaram da reunião, o presidente do PT Jackson Macêdo, Do Rede, Gerson Vasconcelos, a representante do PCdoB, Gregória Benário e a presidente do PMN, Lídia Moura.

News Paraíba com clikpb

Renúncia: Prefeitura do Conde chama de “fantasiosas” acusações de vice

Alvo de diversas críticas do vice-prefeito Temistocles Ribeiro Filho, que renunciou ao cargo nesta segunda-feira (23), a Prefeitura Municipal de Conde vê a decisão como a saída encontrado pelo vice após ter sido flagrado pelo Tribunal cometendo irregularidades.

Em nota, a Prefeitura disse que após Temistocles ter sido notificado pelo TCE por acumulação de cargo público, foi solicitado pela Secretaria de Administração que ele optasse por uma das remunerações, o que teria se negado a fazer, “obrigando a Prefeitura a suspender o subsídio que ele tinha direito sob pena de o município também afrontar a legislação”, diz o documento.

Ainda na nota, a Prefeitura considerou as acusações e denúncias feitas pelo vice na carta de renúncia como ‘fantasiosas’. “Ele resolveu politicar a opção que fez: a de não assumir suas responsabilidades de gestor público permanecendo no cargo e renunciando ao outro emprego”.

Confira nota na íntegra:

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE

NOTA OFICIAL- RENÚNCIA DO VICE-PREFEITO

Sobre a renúncia do vice-prefeito de Conde:

1 – A Prefeitura Municipal de Conde atribui a renúncia do vice-prefeito ao fato de ele ter sido flagrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) cometendo acumulação de cargo público, o que é vedado por lei;

2 – O TCE notificou a Prefeitura sobre a ilegalidade, e a Secretaria de Administração do Município procedeu de forma a que o então vice-prefeito optasse por uma das remunerações e sanasse a ilegalidade, o que ele se recusou a fazer, obrigando a Prefeitura a suspender o subsídio a que ele tinha direito sob pena de o município também afrontar a legislação em vigor;

3 – A Prefeitura considera fantasiosa a afirmação do renunciante apresentada em carta encaminhada à Câmara Municipal de que seria vítima de perseguições por parte de integrantes da Gestão Municipal, fato que teria causado a renúncia;

4 – Na verdade, ele resolveu politizar a opção que fez: a de não assumir suas responsabilidades de gestor público permanecendo no cargo e renunciando ao outro emprego. Optou por mentir quanto à realidade dos fatos, traindo a confiança dos que acreditaram no seu anunciado intento de contribuir com trabalho para o desenvolvimento do Município;

4 – A Prefeitura rejeita as acusações descabidas aos integrantes da equipe gestora, e lamenta o desfecho decepcionante da curta trajetória política de um cidadão que se acovardou diante dos desafios políticos e administrativos impostos àqueles realmente com coragem de lutar em defesa da população condense.
A PREFEITURA
Conde, 23 de setembro de 2019

News Paraiba com MaisPB

Campanha apoia mulheres sem condições para exames preventivos

Para chamar atenção para o combate ao câncer de mama e incentivar o diagnóstico precoce da doença, a Associação do Fórum das Mulheres de Negócios e a ONG Amigos do Peito lançaram, na manhã desta segunda-feira (23), a programação de atividades para o ‘Outubro Rosa’. A iniciativa ainda conta com o apoio do Ministério Público Federal e do Estadual e do Instituto Amor em Mechas.

Para a presidente do Fórum das Mulheres de Negócios, Melca Farias, o principal objetivo da campanha é de apoiar mulheres que não têm condições de realizarem os exames preventivos o mais rápido possível.

“Essa é uma campanha que a gente vai estar provocando toda a sociedade, as mulheres da sociedade, para que elas possam estar fazendo os seus exames mais cedo”, explicou.

Para a promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Rosane Araújo, essa sensibilidade não é só para as vítimas, mas também aos profissionais de saúde que tratam essas mulheres.

“Dentro dessa perspectiva de fazer uma conscientização junto à sociedade, e nas próprias mulheres, para que façam essa prevenção. É importante sensibilizar os médicos e médicas que lidam com essas mulheres”, destacou.

Rosane chamou atenção para os números alarmantes do câncer de mama na Paraíba. Por mês, 73 mulheres descobrem que têm câncer de mama, e ao ano, 880 novos casos, de acordo com as estimativas do Instituto Nacional do Câncer (INCA).

Confirmação tardia

A Paraíba é um dos 14 estados onde o diagnóstico de confirmação de câncer vem sendo realizado de maneira tardia, com a doença em estágio avançado. O dado foi obtido a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita no Ministério da Saúde, na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), no Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e nas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Ações em Outubro

Durante o mês de outubro, diversas ações serão realizadas em prol dessas mulheres vítimas de câncer de mama. Salões de beleza receberão urnas, vindas de São Paulo pelo Instituto Amor em Mechas, para que sejam depositadas mechas de cabelos, para que possam ser elaboradas perucas para essas mulheres.

Haverá também a comercialização de uma camiseta alusiva à campanha, em que parte da verba arrecadada será revertida que ajudarão no pagamento de mamografias para mulheres de baixa renda.

No dia 13, haverá a Caminhada Pró-Vida, na orla de João Pessoa, para realizar um “chamamento” à sociedade, conscientizando mulheres e homens em prol da causa.

News Paraiba com maispb

Prefeitos aguardam posição de João para definir futuro no PSB

Prefeitos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) aguardam o posicionamento do governador João Azevêdo para definir se permanecem ou não na legenda. As declarações aconteceram nesta segunda-feira (23), durante assinatura de convênios em ajuda ao Hospital Napoleão Laureano.

Sobre possível ‘racha’ no PSB, o prefeito de Sobrado e presidente da Famup, George Coelho (PSB) , revelou que espera que o governador João Azevêdo tome uma decisão. “Quando soubermos a realidade do que tá acontecendo dentro do PSB, quando sentarmos para conversar, aí sim saíra uma decisão em conjunto”, contou.

Já o prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio (PSB), disse que, embora aguarde o posicionamento do gestor, acredita que pode existir uma saída que não seja o “racha interno” na legenda. “Nós elegemos João Azevêdo, sou do PSB e ainda acredito que possa haver outra saída que não esse racha mas estamos aguardando a posição do nosso governador para então, em conjunto, não só eu como todos os prefeitos do Vale da Paraíba, tomarmos a decisão mais acertada”, ressaltou.

Da região de Borborema, o prefeito de Frei Martinho, Aido Lira (PSB), afirma que se o governador deixar o partido, ele o acompanha: “Sou governo e continuo sendo governo, acredito no bom senso dos dois grandes benfeitores do partido”.

Nesta segunda-feira (23), João Azevêdo se reúne com representantes de cinco partidos paraibanos: PT, PCdoB, PMN, PDT e Rede. Segundo o gestor a conversa será “a respeito de toda conjuntura política que a Paraíba atravessa”.

News Paraiba com maispb

Prefeitura de Cabedelo efetua pagamento dos servidores municipais nesta quinta-feira

Os servidores municipais de Cabedelo, incluindo aposentados e pensionistas, recebem seus salários referentes ao mês de setembro nesta quinta-feira (26), a partir das 15h. 

O pagamento, mais uma vez realizado dentro do mês trabalhado, ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. 

“Por mais um mês, estamos cumprindo nosso compromisso de respeito e valorização dos servidores municipais, efetuando o pagamento dentro do mês trabalhado, de forma antecipada. Ação que mostra uma gestão responsável, organizada e comprometida com o bem de Cabedelo e com aqueles que trabalham por nossa cidade”, destacou o prefeito Vitor Hugo. 

News Paraíba com Secom Cabedelo

João Pessoa sedia encontro nacional de secretários de segurança pública municipal

O município de João Pessoa sedia a partir da próxima quinta-feira (26), no auditório do Shopping Sebrae, o 1º Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública Municipal. O evento segue até o sábado (28) e reúne secretários, comandantes e gestores públicos de 18 estados do BrasiL.

A solenidade de abertura do encontro acontecerá às 17h, no auditório do Shopping Sebrae. Entre as autoridades que participarão do evento estão, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Coronel Renato Ivo Fernandes de Castro e o coordenador de políticas públicas para a sociedade da Senasp/MJ, Coronel José Arnon dos Santos Guerra

Esta é a 1ª edição do encontro na capital paraibana e visa à troca de experiência no âmbito da segurança pública, prevenção da violência, técnicas e aprimoramento das ações das Guardas Civis Municipais.

De acordo com o secretário da Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb) e anfitrião do evento, Sargento Denis, o encontro irá debater as temáticas relacionadas à estruturação do Sistema Único de Segurança
Pública (Susp), à construção de articulação, à integração e coordenação
entre as diferentes instituições públicas do sistema, além da seleção de
prioridades e temas estratégicos.

O objetivo é proporcionar medidas de efetivação e integração relacionadas ao enfrentamento à violência. Então é uma grande oportunidade de discutir questões relacionadas à segurança pública que têm impacto direto na vida do cidadão comum”, pontuou.

A expectativa da organização do evento é de que 100 secretários de 18 estados e mais de 60 cidades de todo Brasil participem do encontro, que contará com uma programação composta por palestras e apresentações culturais.

Na ocasião acontecerá a eleição para a nova diretoria do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública (Consems).

Programação das palestras que serão abordadas durante o encontro

Entre os assuntos abordados durante o evento estão as palestras sobre a política municipal de segurança, que será ministrada pelo secretário da Segurança Urbana de São Paulo, José Roberto Rodrigues, a importância do conselho para o desenvolvimento da segurança municipal, que será abordada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública (Consems), Manoel Márcio Alencar Sampaio, o programa municipal de segurança urbana, que será ministrada pelo secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, Antônio Azevedo Vieira Filho, a tecnologia sistema de análise comportamental, que será abordada pelo diretor comercial da empresa 7LAN, Antônio Eduard Vermeulen, além da importância da ouvidoria nos órgãos de segurança pública, que será debatida pelo ouvidor da Controladoria Geral da União, na Paraíba, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva.

“A perspectiva é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na gestão de segurança pública em todo o país. O encontro faz uma aposta na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de serviços e de modernização da segurança pública, pois juntos podemos, de fato, encontrar soluções para a violência que confrontamos diariamente”, ressaltou sargento Denis.

As inscrições estão sendo efetuadas pela chefia de gabinete da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania/ Guarda Municipal de João Pessoa por meio do site: gcmjpweb.com

Sobre a Guarda Civil Municipal de João Pessoa

Este ano o serviço completou 29 anos de fundação e tem como objetivo promover a cidadania, a ordem pública e cuidar do patrimônio municipal por meio de políticas públicas de prevenção às violências e a construção da cidadania de forma articulada e democrática com entidades parceiras, fomentando uma cultura de paz.

A corporação é composta atualmente por mais de 600 profissionais, dentre eles os mais de 330 que o prefeito Luciano Cartaxo convocou e deu posse, por meio de concurso público em 2014. Eles estão divididos entre o trabalho ambiental, motorizado, de bicicleta e nos cinco distritos em pontos fixos instalados na cidade. Os guardas atuam em rondas preventivas, gerenciamento de crises, segurança preventiva em eventos e na fiscalização das condutas municipais. Atualmente, a Guarda Municipal dispõe de 46 viaturas, distribuídas entre carros, motocicletas, van e o ônibus de videomonitoramento.

Balanço 

Nos primeiros seis meses deste ano, a atuação da Guarda na prevenção à violência e o combate às drogas no ambiente escolar já realizou 653 visitas preventivas, com palestras para alunos da rede municipal e 17 para crianças, através do teatro de fantoches.

Neste ano, foram 945 ocorrências atendidas e pessoas conduzidas à delegacia, auxiliando a Polícia Militar, por dano ao patrimônio público, invasão de propriedade, desordem, desacato, furto, roubo, prestação de socorro, agressão, ato libidinoso, tráfico de drogas, violência doméstica, ameaça, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Além disso, a Guarda Municipal efetua resgates de animais e presta serviço de rotina que atende um plantão de 24h.

Monitoramento 

A Guarda Civil Municipal também promove ações de monitoramento por vídeo no Centro da Cidade. A ação é parte de um convênio entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça.

Entre os projetos desenvolvidos pelo serviço está o programa “Chega Junto”, que trabalha com moradores de rua e usuários de drogas, por meio de oficinas de artesanato, além de atividades esportivas e culturais.

Outra ação importante é o programa “Ronda Maria da Penha”, por meio do qual são realizadas visitas e acompanhamentos a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas. O projeto é fruto de uma parceria entre a Guarda Civil Municipal de João Pessoa e a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).

News Paraíba com clikob

MP aponta indícios de ‘organização criminosa’ em gabinete de Flávio Bolsonaro desde 2007

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aponta indícios da existência de uma “organização criminosa” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atual senador e filho do presidente, para desviar recursos públicos e descreve detalhes de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Flávio e assessores parlamentares desde o ano de 2007. O material, com 87 páginas, foi apresentado à Justiça do Rio para pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas, sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro e outros assessores nomeados pelo parlamentar para outros cargos na Alerj, destinada à prática de crimes de peculato, cuja pena máxima supera quatro anos”, descreve o MP.
  

Segundo O Globo, esse esquema criminoso para desviar salários dos assessores teria como um dos integrantes o ex-assessor Fabrício Queiroz, cuja movimentação financeira atípica havia sido detectada pelo Coaf. Para o MP, “não parece crível” que Queiroz seria o líder da organização criminosa sem conhecimento de seus “superiores hierárquicos durante tantos anos”.

Os promotores argumentam, para justificar o pedido, que os dados de movimentações bancárias suspeitas obtidos pelo Coaf “representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, dos suspeitos de realizarem transações imobiliárias atípicas com os investigados e de todos os assessores da Alerj nomeados pelo ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (...) desde 2007, data de ingresso de Fabrício Queiroz na Alerj, até o dia 17 de dezembro de 2018, permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores da origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das ‘rachadinhas’ e identificar todos os coautores e partícipes do crime”.

Ainda para fundamentar as quebras de sigilo, os promotores também destacam que é difícil obter prova testemunhal em crimes do colarinho branco devido à possibilidade de intimidação das testemunhas e que, por isso, a melhor maneira de investigar é ter acesso às movimentações financeiras.

Além do nome de ‘rachadinha’, a prática criminosa de desvio da remuneração dos assessores é citada pelo MP com outros dois apelidos: “rachid” ou “esquema dos gafanhotos”.

A organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro teria “clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”. O primeiro núcleo, segundo o MP, tinha a tarefa de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj em troca do repasse de parte dos seus salários. O segundo tinha a função de “recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj cuja destinação original deveria ser a remuneração dos cargos”. O terceiro núcleo criminoso seria formado pelos assessores que concordaram em ser nomeados sob compromisso de repassar mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização criminosa. 

 De acordo com a investigação conduzida até agora pelo MP, há indícios de que parte desses funcionários eram “fantasmas” nomeados apenas para o desvio de recursos e tinham inclusive outros empregos remunerados. Segundo a peça, os assessores deveriam ter dedicação exclusiva e jornada de trabalho de 40 horas.

Fabrício Queiroz

Em sua análise das provas colhidas até agora, o MP afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz prestou esclarecimentos com o “nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual que nomeou os assessores envolvidos no esquema criminoso”.

Para os promotores, as informações prestadas por Queiroz não foram acompanhadas por provas “e pecam por diversas fragilidades e contradições”.

No seu depoimento, Queiroz havia dito que se apropriava de parte dos salários dos assessores de Flávio Bolsonaro com o objetivo de contratar informalmente outros assessores para prestar serviços ao mandato.

“A defesa (de Queiroz) nem sequer indicou os nomes desses supostos ‘assessores externos’ ou apresentou a contabilidade de tais pagamentos”, diz o MP.

Já Flávio Bolsonaro apresentou uma manifestação ao MP no dia 19 de março, por meio de seus advogados, na qual negou ter recebido recursos de seus assessores, queixou-se do vazamento de informações da investigação e do acesso aos seus dados bancários pelo Coaf.
 

Outro lado

Flavio Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que "tudo será provado" dentro do processo. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa  informações sigilosas  querendo conduzir o tema publicamente pela  imprensa e não dentro dos autos", diz a nota.

O advogado Paulo Klein, que defende Fabricio Queiroz, afirma que a acusação sobre funcionários fantasmas "é desprovida de qualquer elemento de prova" e afirma que "o MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial".

"O MP afirma que a defesa é frágil pois depois 3 meses não conseguiu comprovar suas alegações. O que dizer então do MP que depois de 1 ano e 5 meses não tem indício mínimos de prática criminosa tanto é assim que não existe denúncia até agora. Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa. As alegações de que existem funcionários fantasmas é desprovida de qualquer elemento mínimo de prova, tanto é assim que se de fato isso tivesse provado ou houvesse indício mínimo o MP não ia pedir quebra de sigilo e sim ofereceria a denúncia, delimitaria a acusação. O MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial", afirma o advogado.

Felipe Neto será condecorado com medalha na Câmara dos Deputados por ação contra censura a gibi na Bienal do Rio

A Câmara dos Deputados indicou o influenciador digital, empresário e escritor Felipe Neto a receber a Medalha de Mérito Legislativo da Casa por sua ação na Bienal do Livro do Rio no início deste mês. Após a polêmica criada pelo prefeito Marcelo Crivella, que julgou inadequado um gibi da Marvel onde dois herois se beijavam , e resolveu censurar a obra, Neto resolveu comprar 14 mil livros com temática LGBTQi e distribuiu de graça na feira.

A honraria é a mais alta condecoração da esfera da Câmara dos Deputados, e a primeira dada a um digital influencer. Felipe Neto receberá a medalha em cerimônia de entrega no dia 20 de novembro.

“Ação de coragem e posição de liderança num cenário conturbado e marcado por tentativa de calar a diversidade com base em censura deve ser reconhecida e aplaudida. Seu imediato censo de justiça lhe fez agir em prol da democracia. Colocou-se na mira de preconceituosos irracionais, ditos nacionalistas e defensores do bom costume – que só sabem espalhar o medo e o ódio. Entretanto, não o fez parar a luta pelo bem maior: a garantia de dias melhores e mais justos a todos”, diz o texto de autoria do deputado federal Mário Heringer, Segundo Secretário da Câmara. 

Segundo O Globo, Em nota, o youtuber disse estar muito agradecido, e voltou a falar que vem sofrendo ataques nas redes. 

“Estou passando por tantos ataques nesse momento, tanta violência e agressões virtuais, que ser agraciado com a medalha mais importante do poder Legislativo é uma honra e uma alegria indescritíveis. Isso me ajuda a reunir mais forças e a ter cada vez mais certeza de que estou no caminho certo. No caminho da luta pelo amor, pela união e pela diversidade e liberdade de expressão. Além disso, essa medalha é muito simbólica e emblemática, porque ao contrário do que algumas pessoas pensam e afirmam, não é a política que está contra mim. São justamente alguns grupos reacionários e extremistas que não representam a classe política do país em sua totalidade que vem me ameaçando e me atacando com mentiras descabidas, no intuito de destruir a minha imagem. Só posso dizer que estou muito feliz e honrado com essa indicação, e isso só foi possível, sem dúvida alguma, graças ao apoio incondicional da maioria das pessoas de diversos âmbitos de atuação, que estiveram ao meu lado e se uniram nessa luta comigo. Muito obrigado!”, escreveu.

Lava Jato poupou donos da Odebrecht de medidas duras para fechar delação

Diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e analisados e publicados neste domingo, 22, pelo jornal Folha de S.Paulo apontam que os procuradores da Lava Jato pouparam a Odebrecth e seus principais executivos de medidas mais duras cogitadas durante as negociações do acordo de delação da empresa que colaborou com as investigações a partir de 2016.

De acordo com as mensagens, os procuradores pensaram até em obrigar os donos da empreiteira a vender suas ações para que se afastassem completamente dos negócios após a delação.

Mas o grupo desistiu da ideia com o andar das negociações. A ideia era não inviabilizar o acordo com a Odebrecht.

Segundo a Veja, os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a empreiteira de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, com o objetivo de evitar que eles mantivessem o valor acumulado com os atos de corrupção.

As mensagens também mostram que a cúpula da Odebrecht tinha um envolvimento muito maior com o esquema de lavagem de dinheiro criado pela empresa para pagar propina a políticos e funcionários públicos do que sugerem os documentos divulgados até agora.

Os procuradores calcularam que Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e outros 16 executivos receberam 167 milhões de dólares em contas secretas no exterior em um período de dez anos. O valor equivale a quase metade do total dos pagamentos ilegais feitos pela empreiteira a políticos entre 2001 e 2016. Segundo o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que participou das negociações, o total é estimado em 349 milhões de dólares.

Os diálogos vazados mostram que a Lava Jato conhecia muito sobre os crimes praticados pela cúpula da Odebrecht, por exemplo, a existência do Setor de Operações Estruturadas, departamento criado para movimentar dinheiro sujo no Brasil e no exterior.

O procurador suíço Stefan Lenz informou aos procuradores brasileiros que Emílio Odebrecht e outros executivos sabiam do esquema e recebiam pagamentos fora do país ilegalmente. Em abril de 2016, ele afirmou a Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba que “Emílio e a maioria dos diretores têm contas na Suíça e estão com suas contas diretamente envolvidas no esquema ilegal. Então, por favor, não facilitem muito para eles”.

Em novembro, quando as penas começaram a ser discutidas, Emílio declarou ter recebido 172 milhões de reais no Brasil e outros 148 milhões de reais na Suíça desde 2006 e que tinha um saldo de 9 milhões de dólares em suas contas no exterior. Ele aceitou pagar multa de 40% dos rendimentos que recebeu ilegalmente, mas queria abater 42 milhões de reais que recolheu em impostos. Com isso, Emílio tinha legalizado algo em torno de 280 milhões de reais, valor maior do que o recebido do Setor de Operações Estruturadas.

Ainda assim, o empresário se dispôs a devolver apenas 300 mil dólares, para atender às condições negociadas pela Odebrecht com a Lava Jato.

O procurador Júlio Noronha falou sobre o assunto no grupo do Telegram: “Vejam que piada o cálculo de multa e do perdimento do Emílio”. A procuradora Laura Tessler completou: “Perdeu totalmente o senso do ridículo”.

Após duas semanas de negociações, Emílio aceitou pagar uma multa de 69 milhões de reais, sem abatimento de impostos.

O acordo da Odebrecht foi o maior negociado pela Lava Jato até hoje. Para poder voltar a fazer negócios com o setor público, a empresa concordou em pagar multa de 3,8 bilhões de reais, além de revelar crimes e fornecer provas. 77 executivos da empresa assinaram acordo de delação premiada para ter pena reduzida e outros benefícios.

A Odebrecht se comprometeu a indenizar os ex-funcionários pela perda de bens confiscados durante as investigações e por danos causados à sua reputação, já que muitos não conseguiriam voltar ao mercado de trabalho após o escândalo.

Segundo as mensagens, a medida foi essencial para garantir a colaboração dos executivos. Mas, em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores eram contra: “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse Dallagnol no Telegram. Ele chegou a defender que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse pelos executivos.

Mas outros procuradores avaliaram que o procedimento poderia inviabilizar o acordo e afastar os executivos das negociações. O procurador Marcelo Miller disse aos colegas: “O acordo, é assim no mundo, deve salvar empregos. Temos de ter muito cuidado com isso”. Antônio Carlos Welter afirmou que era preciso garantir punições aos que cometeram crimes: Ninguém quer quebrar a Odebrecht. Mas a pena tem que ser adequada e proporcional. Tá com peninha do MO, leva pra casa”, disse, se referindo a Marcelo Odebrecht.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os investigadores nunca procuraram a empresa para discutir a forma do pagamento das multas.
 

Outro lado

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou ter descartado a ideia de obrigar os controladores da Odebrecht a vender suas ações por falta de previsão legal para a medida e pelas dificuldades que teria para calcular o valor dos ativos vendê-los. O grupo também disse que não interferiu na decisão da Odebrecht de pagar as multas impostas aos executivos que se tornavam colaboradores.

A Odebrecht afirmou ter assegurado aos seus ex-funcionários “condições para que pudessem colaborar de forma voluntária, ampla, eficaz e contínua com as autoridades, permitindo a celebração dos acordos de leniência da empresa e contribuindo para o combate à corrupção no Brasil e em outros países. Não cabe à empresa comentar as tratativas e o teor final dos acordos de colaboração de pessoas físicas e de leniência da empresa, os quais foram devidamente homologados pela Justiça”.

Emmy 2019: Confira a lista de vencedores

Segundo a Veja, a Academia de Televisão, responsável pelo Emmy, entregou na noite deste domingo os prêmios da sua 71ª edição. Fleabag, Chernobyl e Game of Thrones foram os destaques da cerimônia que elege o melhor da televisão.

Confira na lista abaixo os principais vencedores:

Série dramática

Game of Thrones – VENCEDORA
Better Call Saul
Segurança em Jogo
Killing Eve
Ozark
Pose
Succession
This Is Us

Série cômica

Fleabag – VENCEDORA
Barry
The Good Place
The Marvelous Mrs. Maisel
Boneca Russa
Schitt’s Creek
Veep

Atriz em série dramática

Jodie Comer (Killing Eve)
Viola Davis (How to Get Away with Murder)
Laura Linney (Ozark)
Mandy Moore (This Is Us)
Sandra Oh (Killing Eve)
Robin Wright (House of Cards)
Emilia Clarke (Game of Thrones)
 

Ator em série dramática

Billy Porter (Pose)
Jason Bateman (Ozark)
Sterling K. Brown (This Is Us)
Kit Harington (Game of Thrones)
Bob Odenkirk (Better Call Saul)
Milo Ventimiglia (This Is Us)

Atriz coadjuvante em série dramática

Julia Garner (Ozark) – VENCEDORA
Lena Headey (Game of Thrones)
Sophie Turner (Game of Thrones)
Maisie Williams (Game of Thrones)
Gwendoline Christie (Game of Thrones)
Fiona Shaw (Killing Eve)

Ator coadjuvante em série dramática

Peter Dinklage (Game of Thrones) – VENCEDOR
Jonathan Banks (Better Call Saul)
Giancarlo Esposito (Better Call Saul)
Alfie Allen (Game of Thrones)
Nikolaj Coster-Waldau (Game of Thrones)
Michael Kelly (House of Cards)
Chris Sullivan (This Is Us)

Atriz em série cômica

Phoebe Waller-Bridge (Fleabag) – VENCEDORA
Christina Applegate (Disque Amiga para Matar)
Rachel Brosnahan (The Marvelous Mrs. Maisel)
Julia Louis-Dreyfus (Veep)
Natasha Lyonne (Russian Doll)
Catherine O’Hara (Schitt’s Creek)
 

Ator em série cômica

Bill Hader (Barry) – VENCEDOR
Anthony Anderson (Black-ish)
Don Cheadle (Black Monday)
Ted Danson (The Good Place)
Michael Douglas (O Método Kominsky)
Eugene Levy (Schitt’s Creek)

Ator coadjuvante em série cômica

Tony Shalhoub (The Marvelous Mrs. Maisel) – VENCEDOR
Anthony Carrigan (Barry)
Stephen Root (Barry)
Henry Winkler (Barry)
Alan Arkin (O Método Kominsky)
Tony Hale (Veep)
Atriz coadjuvante em série cômica

Alex Borstein (The Marvelous Mrs. Maisel) – VENCEDORA
Sarah Goldberg (Barry)
Sian Clifford (Fleabag)
Olivia Colman (Fleabag)
Betty Gilpin (GLOW)
Kate McKinnon (Saturday Night Live)
Marin Hinkle (The Marvelous Mrs. Maisel)
Anna Chlumsky (Veep)
 

Ator em série limitada ou filme para a TV

Jharrel Jerome (Olhos que Condenam) – VENCEDOR
Mahershala Ali (True Detective)
Benicio Del Toro (Escape at Dannemora)
Hugh Grant (A Very English Scandal)
Jared Harris (Chernobyl)
Sam Rockwell (Fosse/Verdon)

Série limitada

Chernobyl – VENCEDORA
Escape at Dannemora
Sharp Objects
Olhos que Condenam
Fosse/Verdon

Filme para a TV

Black Mirror: Bandersnatch – VENCEDOR
Brexit
Deadwood
King Lear
My Dinner with Hervé

Atriz em série limitada ou filme para a TV

Michelle Williams (Fosse/Verdon) – VENCEDORA
Amy Adams (Sharp Objects)
Patricia Arquette (Escape at Dannemora)
Joey King (The Act)
Niecy Nash (Olhos que Condenam)
Aunjanue Ellis (Olhos que Condenam)

Ator coadjuvante em série limitada ou filme para a TV

Ben Whishaw (A Very English Scandal) – VENCEDOR
Stellan Skarsgård (Chernobyl)
Paul Dano (Escape at Dannemora)
Michael K. Williams (Olhos que Condenam)
Asante Blackk (Olhos que Condenam)
John Leguizamo (Olhos que Condenam)

Atriz coadjuvante em série limitada ou filme para a TV

Patricia Arquette (The Act) – VENCEDORA
Emily Watson (Chernobyl)
Margaret Qualley (Fosse/Verdon)
Patricia Clarkson (Sharp Objects)
Marsha Stephanie Blake (Olhos que Condenam)
Vera Farmiga (Olhos que Condenam)

Direção de série dramática

Ozark (episódio Reparations)
Game of Thrones (episódio The Iron Throne)
Game of Thrones (episódio The Last of the Starks)
Game of Thrones (episódio The Long Night)
Killing Eve (episódio Desperate Times)
Succession (episódio Celebration)
The Handmaid’s Tale (episódio Holly)

Roteiro de série dramática

Succession (episódio Nobody Is Ever Missing) – VENCEDORA
Better Call Saul (episódio Winner)
Bodyguard (episódio Episode 1)
Game of Thrones (episódio The Iron Throne)
Killing Eve (episódio Nice and Neat)
The Handmaid’s Tale (episódio Holly)

Roteiro de série cômica

Fleabag (episódio Episode 1) – VENCEDORA
Barry (episódio ronny/lily)
PEN15 (episódio Anna Ishii-Peters)
Boneca Russa (episódio Nothing In This World Is Easy)
Boneca Russa (episódio A Warm Body)
The Good Place (episódio Janet(s))

Direção de série cômica

Fleabag (episódio Episode 1) – VENCEDORA
Barry (episódio The Audition)
Barry (episódio ronny/lily)
The Big Bang Theory (episódio The Stockholm Syndrome)
The Marvelous Mrs. Maisel (episódio All Alone)
The Marvelous Mrs. Maisel (episódio We’re Going to the Catskills!)

Direção de série limitada ou filme para a TV

Chernobyl – VENCEDOR
A Very English Scandal
Escape at Dannemora
Fosse/Verdon (episódio Glory)
Fosse/Verdon (episódio Who’s Got the Pain)
Olhos que Condenam

Roteiro de série limitada ou filme para a TV

Chernobyl – VENCEDORA
A Very English Scandal
Escape at Dannemora (episódio Episode 6)
Escape at Dannemora (episódio Episode 7)
Fosse/Verdon (episódio Providence)
Olhos que Condenam (episódio Parte Quatro)

Viva a tolerância

Na luta a favor das liberdades individuais e da diversidade, o STF tomou uma decisão histórica em 2011 ao reconhecer, por unanimidade, a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A partir de então, casais homoafetivos começaram a ter os mesmos direitos civis que qualquer homem e mulher casados, como herança e plano de saúde, por exemplo. Em um novo passo contra o preconceito, o tribunal aprovou a criminalização da homofobia há três meses. A cada decisão desse tipo, a Corte é criticada por alas da sociedade que ainda pregam o obscurantismo. Mas os ministros continuam dando sinais firmes de que não vão recuar. O mais recente deles veio a público no dia 16, quando o STF determinou que famílias homoafetivas não podem ser excluídas de políticas públicas. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, que relatou o processo, afirmou que limitar o conceito de entidade familiar exclusivamente à união entre homem e mulher viola a Constituição.

Na ocasião, os onze ministros do Supremo votaram por extirpar o trecho de uma lei aprovada no ano passado pelos deputados do Distrito Federal. Ela definia como família apenas o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. A legislação, agora reformada pelo STF, foi proposta pelo deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos-DF) com o nebuloso objetivo de instituir “diretrizes para a elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a valorização da entidade familiar no Distrito Federal”. Pastor da igreja evangélica Sara Nossa Terra, Delmasso já assumiu ter sido gay na juventude, passado do qual afirma se arrepender amargamente. Casado e pai de três filhos, o parlamentar está no segundo mandato na Assembleia do Distrito Federal. Do ponto de vista prático, a lei não apresentou nenhuma novidade em relação ao aparato legal já existente no país. Faz apenas proposições genéricas, afirmando, por exemplo, que o “Distrito Federal deve promover a segurança alimentar e o acesso à educação para todos os membros da entidade familiar”. A única “inovação” da lei foi mesmo eliminar os casais homoafetivos das políticas públicas para a família.

Pela óptica do deputado, o lar em Brasília formado por Jair Domingos Gonçalves, de 49 anos, Ricardo Trevisan, de 42, e suas duas filhas, Raira e Ranara, de 6 e 8, respectivamente, não seria considerado uma família. Gonçalves, aposentado e estudante de psicologia, e Trevisan, professor de arquitetura da Universidade de Brasília, adotaram as irmãs há dois anos. As meninas viviam em um abrigo em uma cidade-satélite, depois de ter sido retiradas da família biológica pela Justiça. A denúncia foi feita por vizinhos, que testemunhavam as frequentes surras sofridas pelas crianças, sempre sujas e mal alimentadas. Atualmente, as garotas, que levam o sobrenome Gonçalves Trevisan, frequentam a escola e fazem natação, balé e circo. As duas também aprenderam a responder que têm dois pais: o “pai Jair” e o “pai Ricardo”. Gonçalves conta que a decisão tomada pelo Supremo representou um alívio. “Ela repara um retrocesso”, diz. “Graças a Deus, temos como manter as meninas com nossos salários, temos plano de saúde para elas, mas leis desse tipo podem inflamar pessoas intolerantes. Uma pessoa homofóbica, que trabalhe em uma escola, por exemplo, pode se sentir respaldada a constranger não só a nós, adultos, mas as nossas crianças”, completa.

Segundo a Veja, a lei proposta por Delmasso, que foi aprovada na Assembleia, havia sido vetada pelo então governador Rodrigo Rollemberg. A bancada evangélica, no entanto, não se deu por vencida e promulgou a legislação mesmo após o veto do Executivo. O caso foi parar no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido dos Trabalhadores. A decisão do STF mostra que a Corte continua funcionando como um farol, a jogar luz sobre iniciativas obscurantistas que volta e meia se manifestam nos mais diversos setores da sociedade. Ao reformar a lei distrital, o Supremo não encampou a tão falada ideologia de gênero. Apenas reafirmou que, no Brasil, todos são iguais perante a lei.