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DESOBEDIÊNCIA: Juíza aplica multa diária de R$ 10 mil a Geusa Ribeiro por descumprimento de ordem judicial

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

/ por News Paraíba

A "juíza de primeiro grau" Giovanna Lisboa, após rejeitar embargos e diante da desobediência da presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Geusa Ribeiro, decidiu aplicar multa diária de R$ 10 mil por dia, por desobediência à ordem de por em votação o requerimento do vereador Evilásio, que pede a anulação do Projeto de Resolução n.º 010/2018, que determinou a formação da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, tendo a própria Geusa como presidente e eventual prefeita da cidade.

A juíza já havia decidido que a presidente deveria acatar o requerimento e colocá-lo em votação desde a semana passada, mas Geusa desobedeceu à ordem da magistrada e não pôs a matéria em pauta e, por conseguinte, sob apreciação do plenário.


No início da noite desta terça-feira (18), foi prolatada nova decisão, acarretando, agora, multa por desobediência.

"Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a decisão embargada. Ao seguinte, reconheço que foram ofertados com o intuito claramente protelatórios. Assim e "ex vi" do disposto no §2º do artigo 1.026, da Lei Adjetiva Civil, condeno a embargante ao pagamento aos embargados de multa, no valor correspondente a 2% (dois por cento), com o condão de evitar que novos embargos declaratórios sejam ofertados, com o cunho exclusivamente protelatório.

Tendo em vista a certidão do meirinho, fixo multa de R$ 10.000,00 (mil reais), por cada dia de descumprimento da decisão emanada deste juízo".

Leia a decisão, na íntegra:




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