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Ministério Público pede suspensão dos efeitos da liminar que deu a Berg Lima o direto de reassumir a Prefeitura de Bayeux

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

/ por News Paraíba

O Ministério Público da Paraíba acionou a Justiça do Estado para pedir a suspensão dos efeitos da liminar do Des. Marcos Cavalcanti, que concedeu a Berg Lima o direito de tomar posse e retornar ao mandato de prefeito da cidade de Bayeux.

O ‘Pedido de Suspensão de Liminar’ é assinada pelo Procurador-Geral de Justiça Substituto, Alcides Orlando de Moura Jansen.

A peça se baseia no que é considerada uma série de equívocos que nada acrescentam ao esforço do MP em investigar e prender prefeito em flagrante delito, no momento em Berg recebera o famoso envelope amarelo com a suposta propina cobrada ao empresário João Paulino, no Restaurante Sal e Pedra, na tarde do dia 5 de julho de 2017.

O Ministério Público alega que a decisão de Marcos Cavalcanti, diante dos fatos contextuais, provoca “grave lesão à ordem e à economia públicas” e ainda ressalta o fato de a ação da defesa de Berg ter sido acatada em plena véspera do recesso forense, concedendo a um prefeito preso em flagrante o direito de retomar um mandato aviltado pelo maior escândalo de corrupção já protagonizado no município de Bayeux.

“Ora, uma decisão liminar recursal, na véspera de um recesso forense, para reintegração de um Prefeito que foi preso em flagrante delito de crime de corrupção”, diz a peça.

Para o MP não é salutar para a cidade e para a população terem como prefeito um sujeito condenado por improbidade administrativa, diante de provas tão contundentes, retornando ao comando do município sob essas condições.

“Não é salutar para um Município que um Prefeito condenado em primeira instância por improbidade administrativa, a partir de provas cabais e incontestes do ilícito perpetrado em detrimento dos cofres públicos, retorne ao regular exercício de Chefe do Poder Executivo, após mais de 1 ano e 4 meses afastado do cargo”, relata Alcides.

Diante da exposição dos fatos, o órgão ministerial busca requerer do Poder Judiciário paraibano a anulação dos efeitos feitos da decisão monocrática que devolveu q Berg Lima o comando do Poder Executivo do Bayeux.

“Por tudo o que foi exposto, o Ministério Público do Estado da Paraíba REQUER a suspensão da execução da liminar recursal, nos termos do art. 4o da Lei no 8.437/1992, de forma que seja mantida a ausência de efeito suspensivo ao Recurso Apelatório de Gutemberg de Lima Davi, nos autos da ‘Ação de Improbidade Administrativa c/c Ressarcimento ao Erário’”, conclui o texto da ação.

"O Ministério Público vai tomar todas as medidas cabíveis para que essa liminar seja descontituída. A decisão traz consigo uma mensagem muito ruim, que não agrega absolutamente nada a esse esforço, porque o prefeito de Bayeux foi pego em estado de flagrância. Vamos tomar as medidas que em tese são afetas ao processo", declarou o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco e responsável pelas investigações que culminaram com a prisão de Berg Lima.

News Paraíba 
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