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NÃO VOLTA: Tribunal de Justiça barra posse de Berg Lima na Prefeitura de Bayeux

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

/ por News Paraíba

O juiz Aluísio Bezerra Filho enviou comunicado à Câmara Municipal de Bayeux, na manhã desta terça-feira (18), informando àquela Casa que o prefeito afastado Berg Lima não pode ser empossado, apesar do resultado positivo obtido no Superior Tribunal de Justiça, na última semana.

Aluísio Bezerra é o relator do processo de Berg no Tribunal de Justiça da Paraíba.

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No ofício, o juiz relata que a decisão do STJ diz respeito apenas ao relaxamento das medidas cautelares impostas a Berg no processo que ele responde na esfera criminal. O prefeito afastado ainda responde a outros processos na esfera cível, inclusive, com uma condenação por improbidade administrativa, na 4ª Vara Mista de Bayeux.

Com a decisão do TJPB e da Justiça de Bayeux, a eventual posse de Berg está descartada e o processo de cassação na Casa Severaque Dionísio segue seus trâmites.

O documento foi lido no plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária desta manhã e o Berg segue impedido de retornar ao cargo de prefeito.

Veja o documento:


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