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ALPB derruba veto e garante atendimento e cirurgia reparadora a vítimas de violência

quarta-feira, 12 de junho de 2019

/ por News Paraíba

Após longo debate no início da sessão desta terça-feira (11), o plenário da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou um veto do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre atendimento prioritário para a mulher vítima de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do deputado Walber Virgolino, prevê prioridade para a realização de  procedimento cirúrgico estético reparador, nos serviços públicos de saúde, quando o dano físico necessite reparação.

O veto do governador João Azevêdo (PSB) foi derrubado pelos votos contrários a ele de 19 parlamentares, inclusive de membros da base governista, que não seguiram a orientação do líder do governo, deputado Ricardo Barbosa (PSB), que tentou argumentar que a proposta seria inconstitucional. “É uma infringência à competência e por essa razão sou pela manutenção do veto”, defendeu.

Embora governista, a deputada Pollyana Dutra disse que não poderia votar contrária ao seu entendimento sobre a matéria. “Esse projeto não vai onerar o Executivo, mas ele só vai disciplinar que a mulher vítima de maus-tratos seja atendida como prioridade. isto é muito importante, já que ela vem com necessidade de atendimento sociopsicológico”, afirmou.

Segundo o Jornal da Paraíba, após os pronunciamentos de alguns colegas de bancada, os deputados governistas Wilson Filho (PTB), líder do blocão, Júnior Araújo, líder do G10, liberaram os integrantes para votarem dentro de suas convicções. Eles também votaram pela derrubada do veto. Já o líder da oposição, Tovar Correia Lima,  encaminhou voto para derrubar o veto por entender que os deputados estavam apreciando e votando a prioridade no atendimento, portanto, sem obrigar ônus para o Estado.

Apenas seis votaram pela sua manutenção, dentre eles o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (PSB), que chegou a fazer uma mea culpa. “Na prática, um veto desse é sem sentido para a opinião pública, inconsistente. Mas queria isentar nosso governador João porque a análise (do projeto) já chega para ele de forma automática”, ponderou.
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