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Deputados e representantes de municípios defendem aumento do FPM

quarta-feira, 12 de junho de 2019

/ por News Paraíba

Deputados e representantes de municípios defenderam a aprovação urgente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta os recursos dos municípios. A proposta estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a União acrescentará 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano. Esses recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro ano, 0,5% no segundo e 1% a partir do terceiro.

A comissão especial criada para analisar a proposta realizou audiência pública nesta terça-feira (11). O presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), disse que a intenção é aprovar o texto da forma como veio do Senado, para que gere efeitos financeiros a partir do ano que vem.

O representante do Ministério da Economia na audiência, Ernesto Preciado, disse que a proposta representa R$ 1,3 bilhão nos dois primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no terceiro e cerca de R$ 4,4 bilhões a partir do quarto ano. Ele disse que a decisão cabe ao Congresso, evitando posicionar-se a respeito da proposta.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, disse que cerca de 40% dos municípios brasileiros dependem do FPM. Educação básica e atendimentos de saúde básica são atribuições dos municípios, entre outros encargos. Atualmente, o FPM é composto com 24,5% dos recursos do IR e do IPI. Aroldi destaca que os recursos são gerados nos municípios.

A representante do Tribunal de Contas da União na audiência, Rita de Cássia Mascarenha, defendeu a aprovação não dessa PEC, mas de outras propostas em tramitação na Câmara, que, segundo ela, reformulariam a redistribuição de recursos entre estados e municípios.

Essa proposta foi rejeitada por todos os deputados que se manifestaram na audiência, como a deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das proponentes da audiência. Os parlamentares defenderam a discussão mais ampliada da reformulação do pacto federativo em outro momento.

O vice-presidente da comissão especial, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que também propôs a audiência, abriu mão de apresentar emendas para evitar atraso na aprovação da proposta.

A comissão especial que analisa a PEC fará mais duas audiências neste mês: em Santa Catarina, no dia 17, e em Goiás, no dia 24. A leitura do relatório final está prevista para o dia 26 de junho, e a votação do texto no final deste mês ou, no máximo, em 2 de julho. Depois, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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