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Corregedor do Ministério Público quer pente-fino em postagens de procuradores

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

/ por News Paraíba

O corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo José Barbosa Silva, pediu nesta quinta-feira, 15, um pente-fino em todas as manifestações de procuradores em redes sociais. A medida gerou protestos internos entre integrantes do órgão, que viram no texto uma forma de intimidação e censura prévia.

Em mensagem disparada a integrantes do MPF em uma rede interna de comunicação, Silva diz que a intenção é “orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares”. O corregedor determinou que a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República lhe encaminhe relatórios semanais com as postagens.

“A partir de hoje a CMPF (Corregedoria do MPF), requisitou à SECOM/PGR (Secretaria de Comunicação Social) que encaminhe relatório semanal de todas as manifestações de membros do MPF, efetuadas por meio das redes sociais, para exame do órgão correicional”, diz trecho da mensagem enviada pelo corregedor obtida pelo Estado.

“O corregedor-geral, ao fazer a presente comunicação, entende que é sua função orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares em relação a situações e fatos que, por sua dimensão e pequena gravidade, possam ser resolvidos com recomendação e comprometimento e, na oportunidade, chama os membros do MPF usuários das redes sociais, à reflexão, sobre como nelas se conduzir”, escreveu.

A recomendação do corregedor ocorre em um momento em que a atuação de procuradores é alvo de questionamentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que já abriu reclamação disciplinar contra o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, por críticas ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) nas redes sociais.

A atuação de Dallagnol está na mira do conselho após o site The Intercept Brasil publicar mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre as investigações da Lava Jato.

Críticas. O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fabio George, é contra o monitoramento das postagens. “Os membros do MPF estão preocupados com medidas disciplinares que dizem respeito à liberdade de expressão. Precisamos defender o direito dos colegas de manifestação e críticas, ainda que duras”, disse George ao Estado.

Em caráter reservado, um integrante do MPF que está na disputa para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República afirmou que a liberdade de expressão nas redes sociais “não pode ser objeto de censura prévia”. “O mais desagradável: o corregedor informou que a Secom monitoraria e o avisaria. Definitivamente, diminui o papel da corregedoria. O MPF anda muito estranho. Caminhos nada sadios”, resumiu.

Segundo o Estadão, Oswaldo José Barbosa Silva foi indicado ao cargo pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA MENSAGEM DO CORREGEDOR-GERAL DO MPF.

Prezados Colegas,

1. No exercício da função de Corregedor-Geral do Ministério Público federal vi se avolumarem as notícias de fato endereçadas à Corregedoria do Ministério Público Federal (CMPF), que ali aportam no Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou por meio de representações ou requerimento escritos e ainda por mensagens eletrônicas de nossa Rede Institucional, solicitando providências disciplinares contra diversos membros do Ministério Público Federal (MPF) em face de suas manifestações nas assim chamadas redes sociais (“Facebook”, “Twitter” “Instagram” e outros canais de comunicação digital).

2. Essas manifestações são tornadas públicas em páginas pessoais no “Facebook”;“Twitter” e “Instagram”, que atingem tanto o público interno quanto o externo e na Rede Institucional e na Rede Membros, a primeira obrigatória; a segunda opcional, mas ambas restritas na emissão e recepção de mensagens aos membros do MPF.

3. Duas são as principais vertentes de manifestações que suscitam os pedidos de providências disciplinares contra membros do MPF, (a) as que apontam atividade político-partidária, que se concretizam por apoio público direto, indireto ou velado a candidato ou partido político, a seus programas ou, por outro lado, a ataques a candidato, liderança política ou a partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública em razão de ideias ou ideologias com as quais o membro do MPF discorde, e (b) manifestações de membros do MPF em ataque à atividade funcional e regular de autoridades dos poderes da União, ou outro membro do MPF ou dos demais ramos do Ministério Público da União (MPU) ou dos Estados, muitas vezes com violação do dever de urbanidade e de manutenção do decoro pessoal.

4. O assunto é tormentoso pois os autores das manifestações acima qualificadas reportam-se à garantia constitucional prevista no art. 5º, incisos IV, VI e IX, da Constituição Federal.

5. Por outro lado a Carta Política também prescreve ao membro do MPF a vedação de atividade político-partidária (art. 128, § 5º, inciso II, alínea “e”), o que é reproduzido pelo art. 237, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (LC 75/1993). Essa mesma lei impõe ao membro do MPF a observância do dever de urbanidade no trato com as pessoas que se relacione em razão do serviço e o dever de guardar decoro pessoal (art. 236, incisos VIII e X).

4. Não sem razão, a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CN-CNMP) fez expedir a recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 1, em 3 de novembro de 2016 (anexo I), assim ementada: “ Dispõe sobre a liberdade de expressão, a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos Membros do Ministério Público e estabelece diretrizes orientadoras para os membros, as Escolas, os Centros de Estudo e as Corregedorias do Ministério Público Brasileiro”. Essa Recomendação foi precedida de dois procedimentos de estudos, que instruíram a decisão de sua adoção pela CN-CNMP.

5. A leitura da sobredita Recomendação é, a nosso ver, suficiente, mercê de suas considerações e diretrizes para, materialmente, normativizar a questão no âmbito do Ministério Público brasileiro. Isto se dá no plano da normativização interna do MPF pela Resolução nº 100, 03 de novembro de 2009, do Eg. Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que dispõe sobre o Regimento da Corregedoria do Ministério Público Federal (RICMP) que prescreve:

Art. 3º Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público Federal: (…)
XXVI – fiscalizar o cumprimento das normas expedidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público e de providências por ele recomendadas.
XXVII – exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

6. O uso repetido das redes sociais, acima apontadas, em desacordo com as diretrizes da CN-CNMP tem repercutido intensamente nos meios de comunicação brasileiros, com graves consequências para a imagem não apenas de membros como da própria instituição. Em relação aos membros, o impacto negativo pode ser mensurado pelo crescente número de representações, perante a CMPF. Já os reflexos para o MPF, são perceptíveis na redução de sua credibilidade perante à sociedade

7. Como pôde aferir a CMPF, a Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República (SECOM/PGR), acompanhar a mídia nacional, por dever de ofício, tem o registro de numerosas matérias jornalísticas, em todos os meios de comunicação (jornal, televisão, rádio, revistas inclusive “sítios” e “blogs” jornalísticos na rede mundial de computadores) repercutindo manifestações do membros do MPF, inclusive as que estão em desacordo com as diretrizes especificadas na Recomendação de Caráter Geral CN-CNMP nº 1, de 3 de novembro de 2016. Importante lembrar que, as redes sociais – anteriormente classificadas como canais de comunicação interpessoal – atualmente são vistas e consideradas como meios de multiplicação de conteúdo, inclusive, com potencial para pautar grandes veículos de comunicação. Por si só, este fato amplia a responsabilidade de quem decide se manifestar regulamente nestes canais. E o que é grave, os registros informam que cerca de 60 (sessenta) membros do MPF usam as redes habitualmente para manifestarem-se em assuntos de interesse da instituição ou que podem afetá-la.

8. A partir de hoje a CMPF, requisitou à SECOM/PGR que encaminhe relatório semanal de todas as manifestações de membros do MPF, efetuadas por meio das redes sociais, para exame do órgão correicional, à luz da sobredita recomendação.

9. O Corregedor-Geral, forte no inciso XXVII do art. 3º do RICMP, ao fazer a presente comunicação, entende que é sua função orientar e agir preventivamente, de forma a evitar, sempre que possível, a abertura de inquéritos administrativos disciplinares em relação a situações e fatos que, por sua dimensão e pequena gravidade, possam ser resolvidos com recomendação e comprometimento e, na oportunidade, chama os membro do MPF usuários das redes sociais, à reflexão, sobre como nelas se conduzir.
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